O último domingo marca uma data importante na história brasileira: comemoram-se vinte anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.

No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a ‘Constituição Cidadã’, assim chamada por Ulysses Guimarães, que consolidou a democracia depois de décadas de regime militar. A nova carta constitucional representou um documento político avançado e inovador em matéria de liberdades políticas e direitos fundamentais. Fundada na dignidade da pessoa humana e veiculando um projeto nacional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades, foi comemorada pelo povo brasileiro, confiante e contagiado pela esperança na construção de uma sociedade melhor, mais digna e mais igualitária.

O documento original, nesses dois decênios, teve mais de cinqüenta emendas, algumas efetuando pequenas correções de rumo e adequações, outras refletindo medidas de reforma estrutural e das instituições públicas, orientadas por tendências de contra-reforma de orientação conservadora.

Desde aquela data, gozamos de um período de estabilidade política, dos poderes e das instituições. Posto à prova por crises políticas que levaram até a um inédito impeachment do representante máximo eleito pelo povo, o ordenamento político jurídico instituído pelo novo texto constitucional resistiu bravamente e permitiu a manutenção das instituições e do sentimento de nação.

No seminário ocorrido na semana passada no Auditório Dante Barone, promovido conjuntamente por entidades de classe de auditores fiscais da Receita Federal, juízes federais, procuradores da república e funcionários do Banco Central do Brasil, foi promovido um amplo debate sobre as duas décadas da Constituição, passado, presente e futuro. Fez-se um balanço do sistema brasileiro desde a constituinte, sob a ótica da história, da política, da filosofia, no aspecto das lutas sociais, do acesso à justiça, das instituições do Estado e dos sistemas econômico e tributário.
Encerrou-se o seminário com a avaliação do tema na perspectiva do futuro, sobre os rumos da Constituição e do Brasil. De tudo quanto foi discutido, ficou a conclusão que a efetivação do projeto político social inserido na Constituição de 1988 não se desenvolveu da mesma maneira, avançando em alguns temas e em outros pouco se materializando, muito ainda faltando ser implementado.

Houve, é certo, avanços significativos em alguns tópicos, especialmente no que toca às liberdades públicas, democracia, cidadania, entre outros. Contudo, em outros aspectos, temos uma distância enorme entre o que a Constituição estabelece e a realidade brasileira. Ainda há muito por progredir em tema de direitos sociais, relativos a saúde, educação, previdência, habitação.

Num momento tão significativo, não podemos deixar de refletir sobre o que é preciso fazer para concretizar a Constituição, atendendo as expectativas do povo brasileiro que, com tanta esperança e júbilo, saudou a Constituição de 1988.

O caminho para cumprir a promessa constitucional, é certo, passa pela conscientização dos direitos, pela garantia do acesso à justiça, pela maior transparência do serviço público, pelo redirecionamento das políticas públicas à priorização do atendimento das demandas sociais, ensejando real igualdade de oportunidades.

No regime democrático inaugurado pela Constituição de 1988, o povo brasileiro vem evoluindo, finalmente livre do medo, no sentido de uma maior conscientização cívica e cidadã e de maturidade política. Devemos incrementar essa participação política e social, de modo que, como sociedade e povo soberano, nos empenhemos na revalorização e no cumprimento dos objetivos da Constituição.

Trata-se de manter por parte de toda a sociedade, constante vigilância e empenho pela aplicação e concretização das promessas da Constituição, zelo que deve se manifestar cotidianamente em todas as esferas, não só por parte dos agentes públicos e representantes do povo, mas também por toda a sociedade.

Para efetivar um projeto de tal envergadura, devem nos servir de inspiração os objetivos e fundamentos que orientaram os constituintes de 1988, de modo que, imbuídos do mesmo ideal, caminhemos em direção à construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária, tornando real a Constituição de 1988.

Dra. Carla Evelise Justino Hendges, Associada da AJUFERGS e Vice-presidente da AJUFE na 4ª Região.