É curioso ouvir os sacerdotes do liberalismo econômico, neste momento de profunda crise financeira mundial, reclamarem a intervenção do Estado, cuja existência, antes, apregoavam como onerosa e perfeitamente dispensável.

Para os postulados da economia clássica é fácil professar a existência da mão invisível do mercado, especialmente pela existência paralela da outra mão - esta sim, visível e concreta - a amparar a primeira nos momentos de aperto: a mão do Estado. Nesse momento ao Estado se deixa de atribuir os mais ignominiosos adjetivos para simplesmente dizê-lo necessário. Equação parecida com a fórmula 'privatização dos lucros e socialização dos custos'. Na hora da bonança, essa pequena parcela de sábios só quer saber de assegurar o abarrotamento dos cofres daqueles poucos vencedores nesse capitalismo financeiro selvagem, enquanto, no aperto, apela para todas as galeras, mesmo àquelas encaradas como inaptas ao enfrentamento do darwinismo social tão ao seu gosto.

Não há dúvida de que o trabalhador que mal equilibra seu orçamento - com a entrada do satisfatório (?) salário mínimo e a saída com alimentação, moradia, transporte (é preciso dizer mais?) - e que mal sabe o que é mercado financeiro é convocado a auxiliar esse mesmo mercado. A conta é simples. O Estado angaria receitas, grosso modo, pela cobrança de tributos. Nosso trabalhador também o paga. Pode estar dispensado do imposto de renda, mas paga imposto quando da aquisição do arroz e do feijão que compõem sua dieta diária. Esse sagrado dinheirinho, transformado em dinheirão pelo conjunto da arrecadação, vai ajudar a compor o desequilíbrio econômico que hoje vivenciamos. Depois tem toda razão em reclamar que não dispõe de serviços adequados de saúde ou educação públicos.

E é aí que se fecha o círculo que sustenta a retórica do absurdo: ao nosso trabalhador alia-se o especulador no discurso de que o Estado é dispensável. Um de barriga vazia, pedindo pelo mínimo que lhe cabe, enquanto o outro de barriga cheia, exigindo cada vez mais. Em caso de fome ou indigestão, não é difícil adivinhar quem conta com o auxílio médico-estatal: o mesmo que antes enxovalhava o agora salvador. Todavia não é hora de celebrar a consumação do que estava previsto: que os alegres excessos da especulação financeira haveriam de ter um trágico fim, e que o Estado mais uma vez deveria estar atento para o socorro. É hora, por incrível que pareça, de repensar o modelo do Estado. É momento de exigir equilíbrio, não obstante as inerentes dificuldades. Exatamente o que faltou na atuação quase irrestrita do mercado.

No atual momento histórico das relações sociais é impensável prescindir do mercado. Seja por que as forças econômicas atuantes assim não o permitiriam, seja por que o mercado atua como elemento propulsor do progresso humano. Entretanto, para cumprir esse objetivo, o mercado precisa ser submetido a regramentos, os quais são também necessários para evitar o descontrole financeiro que ora se observa. E na ausência de protagonistas aparelhados a essa função, deve o Estado exercê-la.

O que se extrai imediatamente dessa premissa são os contornos básicos do Estado regulador, não do Estado pretensamente propulsor do realizar econômico, afastada, por conseguinte, qualquer concepção que atribua ao Estado o monopólio da produção. Aqui que se confirma a necessidade de rediscutir o papel do Estado. Se o objetivo do mercado é incentivar o progresso humano, igualmente ao Estado incumbe esse papel, nas áreas que tradicionalmente lhe incumbem e como regulador do próprio mercado.

O desejável progresso humano pressupõe a composição democrática de todas as forças sociais. Por isso o Estado precisa afirmar-se como palco específico da realização democrática e, através dos regramentos impostos ao mercado, intermediar a ação daquelas forças sociais também no âmbito do mercado.

Atualmente o que se observa na prática é um Estado que cumpre, aos trancos e barrancos, parte dos compromissos sociais que legitimam sua existência, e um mercado que atua apenas nos interesses de parcela das forças sociais. Nesse contexto, o Estado age como mero joguete nas mãos das forças prevalecentes que comandam totalitariamente o mercado, distendendo-se aqui e acolá para atender a certos riscos sociais e propagar o faz-de-conta de que atua em benefício de todos. Assim, esconde que se consolida grave descompasso social pela exacerbada concentração de riquezas.

Talvez aqui o Direito pudesse ensinar algo à Economia. Ambos têm limites que não os permitem agir em desconsideração à natureza das coisas. Como antiga fórmula jurídica que afirmava que o Direito não pode transformar homem em mulher, a Economia não pode transformar uma maçã em duas. Porém podem, ainda que de forma parcial, alterar essas realidades, estabelecendo o respeito a homossexuais ou determinando a repartição do fruto para atender a duas pessoas com fome.

Como ciências humanas têm por objetivo concretizar uma realidade social mais equilibrada. Compreender esse objetivo, nitidamente contaminado por paradigmas éticos, pode recolocar ambas as ciências nos respectivos caminhos, há muito esquecidos. O Direito, ainda que com dificuldades, parece já ter compreendido essa necessidade, tanto que tem apresentado novos postulados à consolidação do Estado Democrático de Direito. Falta a Economia.

Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS