Qualquer pessoa deve ter inúmeras reclamações a fazer com relação ao Estado, em qualquer de seus desdobramentos federativos (União Federal, estados-membros e municípios). A alta tributação, a baixa qualidade do ensino gratuito, a ineficiência da saúde pública, etc.

Ainda assim é possível explicar essas falhas. A tributação é alta porque sua contrapartida, serviços estatais de excelência, praticamente não existem. Figurativamente, é alta porque se alimenta com caviar um animal estrondoso que ficaria feliz com um pouco de ração. Quanto às demais, dá para ser irônico o suficiente e dizer, fazendo eco ao liberalista de plantão, que estão relacionadas a funções que não incumbem ao Estado. Educação e saúde são problemas privados.

Óbvio que essa afirmação é equivocada. Num país com desigualdade social tão significativa, defender essa idéia é apropriado para quem tem dinheiro sobrando para colocar os filhos em escolas ou universidades particulares e arcar com um bom plano de saúde. Nesta situação, pode reclamar das precárias rodovias, que em alguns casos só deixam de ser intransitáveis porque paga caros pedágios.

Mas tudo bem. Vamos admitir esse absurdo, apenas para o desenvolvimento do presente raciocínio. Façamos de conta que basta transplantar o modelo de sociedade norte-americano, ou qualquer outro europeu, para nosso país, esquecendo da intensa variabilidade cultural, política e histórica.

Supondo que o Estado deve cuidar de questões típicas e específicas, justificativas da sua própria existência, é adequado afirmar que a resolução de litígios, não submetidos a juízos arbitrais, preenche esse pressuposto. O mesmo pode ser dito quando administra adequadamente sua propriedade. Opa! Pequena escorregadela. Estado não deve ter propriedade. Reformulando: como sua existência física precisa ser afirmada e nossas fronteiras necessitam ser resguardadas, é admissível que o Estado mantenha o domínio sobre algo.

Esse algo pode ser exemplificado pelas terras de marinha. Ainda que nada careça de defesa a um suposto inimigo que talvez nunca apareça, fato é que o Estado delas deve se encarregar, nem que seja para assegurar um banhozinho de mar para a galera do andar de baixo e do porão. Vai ter yuppie dizendo que não cabe ao Estado garantir banho de mar para a ralé. Mas daí também é demais. Não é só com pão, mas também com circo, que se mantém esse pessoal do outro lado do muro, conservando seguro o status.

Há um lugar edênico próximo à Maceió, em Alagoas, conhecido por Praia do Gunga. Uma belíssima faixa litorânea, na qual desemboca um rio, capaz de encher de inspiração o mais medíocre dos poetas. Lá só ingressa, no entanto, quem o dono deixar. Dono? Isso mesmo, seja lá como chama, o certo é que só pode deliciar-se com a paisagem e com as águas salgadas ou doces, quem soltar um dízimo na mão do sujeito. Bacana não? Há quem, embebido do preconceito sulista, deve ter na ponta da língua a expressão, “isso só podia acontecer no Nordeste”. Pois a este sábio da geografia e cultura do país deve ser recomendado um outro lugar.

Garopaba é um pequeno paraíso bem próximo dos gaúchos. A mais ou menos quatrocentos quilômetros de Porto Alegre, é um município catarinense com um cardápio de maravilhosas praias, cercadas por prodigiosas elevações. Situada bem longe do Nordeste, mesmo assim tem sido alvo da voragem irrefreável da especulação imobiliária, que passa por cima do próprio Estado. O negligente Estado.

Os morros, antes verdes, hoje estão sendo tomados por construções. Em certos locais lembram algumas favelas cariocas. Claro que somente em parte, visto que não são barracos lá construídos. E o Estado, o que faz? Não bastasse isso, têm aqueles que se apropriam da própria área da praia, correspondente aos limites da sua “propriedade”. E o Estado, o que faz? Mas não é suficiente. Uma das pequenas praias, supostamente pertencente a uma família de muitas posses, somente é acessível quando o portão está aberto. Do contrário, é melhor manter-se afastado. E quem controla o portão não é o Estado. E o que ele faz? Até o momento não se tem notícia de nenhuma atitude. Tudo na boa. Terra de marinha ou área ambiental, pouco interessa. O que prevalece é a inação atávica do Estado brasileiro. Se cuida mal de si próprio, imagine o que sobra.

Retomando a outra função do estado, relacionada à solução dos litígios, o resultado almejado é a justiça, por mais difusa que seja. E, neste âmbito, incumbe ao Estado zelar pela infância e juventude. Pode sobrepor-se aos interesses dos próprios pais para resguardar os interesses das crianças e adolescentes. Acredita-se que mesmo uns brócolis e uma alface concordem que essa é uma atribuição do Estado, e que dela deve desincumbir-se orientado pelo sentimento de justiça.

Qual não é a surpresa, no entanto, quando se sabe que o Estado, preocupado com as criancinhas do Brasil, retira a guarda de uma mãe adotiva por ser ela transexual. Segundo a notícia, o promotor veiculou o pedido argumentando que o casal adotante era “anormal”. Correto. Normal é a criança ter pais genuinamente dos sexos masculino e feminino. Se a criança sofre maus tratos ou é abandonada é problema circunstancial. No fundo, desinteressa que a criança se desenvolva em ambiente de carinho e proteção. O que vale é a imagem. Por tabela resguarda-se a moral e os bons costumes. O assunto é tão grave que merece ser mais profundamente desenvolvido.

Eh! Estado!

Gerson Godinho da Costa
Juiz Federal
Diretor Cultural da AJUFERGS