Como entidade representativa da classe dos magistrados federais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem duas missões fundamentais. A primeira delas é a defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados. A segunda, e que mais nos aproxima da sociedade, é o aprimoramento constante das instituições republicanas, da cidadania e dos direitos fundamentais.
Os magistrados, como membros de uma classe diferenciada em sociedade ainda tão desigual, não podem perder de vista essa perspectiva. Muito já fazem no dia-a-dia dos processos, comprometidos com a rápida e eficaz prestação jurisdicional. Mas é preciso fazer mais, divulgando e difundindo a Constituição e os princípios e direitos nela contemplados.
Essa é uma missão de cidadania, que deve ser enfatizada pela Ajufe em articulação com a sociedade civil organizada, para que o Estado se torne mais justo e solidário.
Imbuída desse espírito, a Ajufe tem participado de todos os debates relevantes para a sociedade nos últimos anos. No início de 2000, lançou as campanhas Justiça Para Todos e Sede de Justiça, ambas com o objetivo de ampliar o acesso do cidadão ao Judiciário. E o movimento foi tão bem-sucedido, que culminou na criação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e na organização da Defensoria Pública. Mais recentemente, se engajou na campanha de combate ao trabalho escravo, no Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral e no Fórum de Acesso as Informações Públicas. Toda essa atuação envolve o objetivo de despertar na sociedade a importância de sua participação nos temas mais relevantes da cidadania.
Por outro lado, o aperfeiçoamento do Poder Judiciário e a otimização da tramitação dos recursos dentro da Justiça Federal é também uma preocupação histórica da Ajufe. Defendemos a incorporação da cultura da gestão a todo o sistema, para racionalizar o trabalho e conjugar qualidade e celeridade na prestação jurisdicional.
É imprescindível eliminar recursos desnecessários, e impedir o uso procrastinatório dos processos judiciais. Além disso, também é preciso atribuir maior poder decisório aos juízes de primeiro grau, observado o devido processo legal, o contraditório e o direito de recorrer. Essa medida representaria um passo definitivo no sentido da efetividade do princípio da duração razoável do processo.
No entanto, de nada adianta uma estrutura sólida e bem preparada se o Poder Judiciário não for independente e autônomo. Disso depende a cidadania e a manutenção do Estado Democrático de Direito. E a Justiça Federal e seus juízes têm experimentado no dia-a-dia um duro embate na afirmação dessa autonomia.
Nos últimos anos, diversos processos envolvendo poderosas organizações criminosas, de ramificação multinacional têm chegado à Justiça Federal. Não que os juízes federais estejam intimidados. No entanto, vários desses magistrados são vítimas de ameaças, de todos os tipos, que atingem inclusive seus familiares.
Por isso, recentemente foi apresentado ao parlamento o anteprojeto de lei que estabelece um sistema nacional de proteção aos juízes colocados em situação de risco. Esse projeto é fruto do trabalho e da contribuição de juízes federais de todo o país. No âmbito do Conselho da Justiça Federal, órgão de planejamento estratégico da Justiça Federal, também já foi proposta a tomada de providências de ordem administrativa. E mesmo aguardando essas definições, os juízes e juízas federais continuam atuando de forma altiva e independente.
Os obstáculos a serem transpostos até o alcance dessas metas são muitos, portanto, é fundamental que os esforços sejam feitos em conjunto. Hoje, o permanente diálogo entre as associações de classe nacionais, regionais e seccionais da magistratura federal e do Ministério Público da União favorece essa tarefa. O exercício de suas atividades em articulação com as demais entidades, tem contribuído para a expansão da atuação da Ajufe.
E, no Rio Grande do Sul, a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) tem tido um papel muito importante nessa trajetória de luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e das instituições para a obtenção de um Poder Judiciário mais justo e eficiente.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS
Presidente da AJUFE |