LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: 30 anos
AUTORES
Alexandre Gaio, Pedro Abi-Eçab, Alexandre Lima Raslan, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Daniel Gaio, Jeff Wade, José Renato Nalini, Paulo Afonso Brum Vaz, Robertson Fonseca de Azevedo, Rochelle Jelinek, Sandra Cureau e Washington Novaes.
EDITORA
Contemplar
EDIÇÃO/ANO
1ª/2012
Resumo
"A criação dos nexos entre atividades econômicas, sociais e o sentido da proteção ambiental percorreu – e continua percorrendo – um caminho atribulado, de que é exemplo a polêmica que envolve a vigência do Código Florestal (Lei 4.771/1965), mas sempre foi ancorada na Lei 6.938 que, no seu art. 4, inciso I, afirma como propósito da Política Nacional do Meio Ambiente a “compatibilizacão do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. E no inciso III acrescenta o “estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais”.
Este livro, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: 30 Anos, é, portanto, uma obra que se debruça sobre conquistas e também sobre lacunas, fracassos, necessidade de aperfeiçoamentos e de criação de novas legislações. Ou seja, fala como um caminho interminável de busca de um novo patamar civilizatório, menos degradante, menos destrutivo para pessoas e para o ambiente natural.
Contudo, ainda resta persistir na reafirmação de seus princípios para que suas diretrizes e instrumentos possam alcançar um nível mais elevado de eficácia social, o que exige um trabalho tanto árduo quanto produtivo desde a educação ambiental até a imposição de medidas preventivas e repressivas, proporcionais ao direito fundamental ao meio ambiente.
E os autores dos artigos cumprem a tarefa com brilhantismo que faz jus a suas biografias e à sua conhecida expertise de estudiosos e de militantes de setores responsáveis pela aplicação das leis. Enfrentam temas difíceis, porque em litígio na sociedade, tais como licenciamento e as relações entre o agronegócio e as normas ambientais e o licenciamento. Falam do cotidiano do embate para romper as barreiras da cultura do uso desregrado e sem custo dos recursos ambientais que são de todos. Falam de pressões e oportunidades de avanço. Mostram-se, mais que autores dos artigos, pessoas imprescindíveis na sua firmeza, na geração de conhecimento e na persistência em colocar o interesse do país como sujeito de suas análises. E de fazer do Estado de Direito a referência, acima de interesses quaisquer.
O livro, mais do que uma compilação, é uma atualização que recomendo enfaticamente a todos. Sua leitura é um momento de reflexão crucial, de enorme valor para as lutas do nosso tempo."
DIREITO PENAL ECONÔMICO e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
AUTORES
Paulo Afonso Brum Vaz e Ranier Souza Medina
EDITORA
Modelo
EDIÇÃO/ANO
1ª/2012
Resumo
Direito Penal Econômico e Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional aborda como o elevado custo social dos delitos econômicos conduz a que os Estados, diante da pouca efetividade relevada ao longo do tempo pelo Direito Administrativo Sancionador, passem a depositar esperanças na força dissuasória e preventiva do Direito Penal, conferindo-lhe a difícil missão de encontrar as soluções que garantam um nível ao menos razoável de segurança para as atividades econômicas, em especial aquelas que dizem respeito ao frágil e sensível Sistema Financeiro Nacional.
Os efeitos da crise mundial econômica, iniciada em 2008 e que nos dias atuais ainda não está debelada, merecem uma especial atenção dos autores, a partir do reconhecimento de que não pode a economia prescindir de uma tutela especial e efetiva, sempre na perspectiva da manutenção do sistema de direitos e garantias do acusado. Em relação à tutela penal do Sistema Financeiro Nacional, a obra encaminha uma reavaliação crítica da Lei nº 7.492/86, a fim de identificar, após a crise financeira de 2008, quais as condutas que efetivamente violam o bem jurídico tutelado pela conhecida Lei dos Crimes do Colarinho Branco.
Nesse cenário, seria inconstitucional o crime de gestão temerária? Procede a tese da atipicidade do crime de evasão de divisas? Quando o crime de lavagem absorve o crime de evasão de divisas? Como resolver o concurso aparente de normas entre os tipos penais da LCSFN? É possível uma condenação por lavagem de dinheiro oriundo de sonegação fiscal praticada por organização criminosa?
Essas e outras questões polêmicas são examinadas neste ensaio sobre Direito e Economia em tempos de revisão dos marcos regulatórios do sistema financeiro internacional.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência
AUTORES
Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
7ª/2011
Resumo
O livro trata dos diplomas processuais que tocam, especificamente, a matéria tributária. Através de notas à LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80), traz as discussões surgidas no dia a dia do profissional que se depara com a formalização dos créditos tributários, sua inscrição em dívida ativa e sua cobrança através de execução fiscal. Aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO, bem como as ações tributárias em geral e suas relações com a execução fiscal, como é o caso da AÇÃO ANULATÓRIA, da AÇÃO DECLARATÓRIA e do MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro bastante abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área. Estão consideradas as novidades legislativas que implicaram alterações no processo administrativo fiscal, como a Lei 11.941/09, que criou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e a Portaria RFB 2.284/10, que estabeleceu procedimento relativo à determinação e à exigência de créditos contra múltiplos sujeitos passivos, assegurando o direito à defesa também para os responsáveis tributários. Dentre outros anexos, está a Portaria MF 256/09 (Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), atualizada até a Portaria MF 226/11.
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social
AUTORES
Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
10ª/2011
Resumo
As páginas do presente livro, certamente, não têm a pretensão de resolver todos os dilemas que o universo do direito previdenciário pode revelar. Entretanto, a experiência amealhada em mais de 15 anos de exercício da magistratura e do magistério pelos autores tem permitido oferecer aos nossos leitores um instrumento didático e constantemente atualizado.Almeja-se que ele continue auxiliando os operadores do direito na tarefa de interpretar e aplicar os enunciados normativos que integram o arcabouço desta fascinante disciplina.
O autor, Alexandre Rossato da Silva Ávila, foi membro do Ministério Público de Santa Catarina no período de 1986 a 1994, quando foi aprovado no concurso para Juiz Federal da 4ª Região. Atualmente, é titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo.
A obra é resultado da experiência do Magistrado no exercício da judicatura e do destacado magistério. Curso de Direito Tributário trata-se de uma obra destinada não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais, já que abordam questões atuais que são polêmicas no Direito Tributário. A linguagem é acessível, justamente com o objetivo de facilitar o estudo da disciplina, que é complexa e dinâmica.
O livro abrange o Direito Constitucional Tributário e as normas gerais do Direito Tributário previstas no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, com enfoque para as questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO PENAL E INTERNACIONAL
AUTOR
Mônica Aparecida Canato
EDITORA
Norton
EDIÇÃO/ANO
1ª/2011
Resumo
O princípio da legalidade penal surge nos sistemas penais nacionais, em especial nos sistemas de common e civil law, histórica e doutrinariamente de formas bastante diferenciadas, consubstanciando-se em inúmeras garantias de que vão ganhando o status de princípios gerais do direito penal. O princípio e as demais garantias se internacionalizam e surgem como padrão nos direitos humanos internacionais e no direito humanitário internacional. Aparecem na prática internacional nos tribunais militares internacionais de Nuremberg e Tóquio, nos tribunais internacionais de direitos humanos, nos tribunais penais internacionais ad hoc, para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, sendo finalmente consagrados no Tratado de Roma, constitutivo do Tribunal Penal Internacional. Através dos parâmetros estabelecidos histórica e doutrinariamente, conforme a origem e fundamentação do princípio nos sistemas nacionais, passamos a examinar a migração do princípio da legalidade e consectários ao direito penal internacional: o nascimento do ius puniendi e as limitações impostas à jurisdição penal, bem como á prática dos tribunais penais internacionais. Os tribunais são analisados quanto à sua constituição, jurisdição e poderes, fontes, princípios de direito penal e casos exemplificando os fatores de instabilidade dos princípios e sua evolução. Concluímos que o princípio da legalidade e os princípios correlatos se comportam diferentemente nas jurisdições penais internacionais porque inseridos na lógica própria do direito internacional público e sujeitos a fatores peculiares a este sistema jurídico.
Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão. Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal e à aplicação das suas decisões, a questões processuais penais de sua competência ou vinculadas às suas orientações e à cooperação internacional. Esta homenagem, em forma de obra coletiva, fez-se pela generosidade de juristas que, de pronto e com entusiasmo,incorporaram-se ao projeto que propusemos. Esperamos que os leitores possam aproveitar a qualidade dos textos aqui reunidos e que a iniciativa seja motivo de satisfação para a nossa homenageada.
Na presente edição, foram acrescentados três novos capítulos, sobre os crimes ambi-entais (Lei 9.605/98), os crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67) e o crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149). Com a inclusão dos crimes ambientais e dos crimes de Prefeitos considero alcançado, finalmente, o objetivo de abranger os crimes de maior relevo e frequência nos foros federais. Em relação aos crimes ambientais, passados dez anos da vigência da Lei 9.605/98, foi possível examinar a extensiva produção e algum grau de consolidação da jurisprudência federal em relação aos delitos ambientais.
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
AUTOR
José Paulo Baltazar Junior e Luciano Flores de Lima (organizadores)
EDITORA
Verbo Jurídico
EDIÇÃO/ANO
1ª/2010
Resumo
A área de cooperação jurídica é vasta e certamente não dispomos de todos os recursos, humanos e financeiros, para bem utilizá-la. Neste livro, os autores mencionam ainda formas criativas de cooperação, como foi o caso de Lockerby, e reconhecem também a importância da transferência de condenados. O livro trata de aspectos gerais sobre: Cooperação jurídica internacional em casos criminais, O papel da autoridade central nos acordos de cooperação penal internacional, Da obrigatoriedade de cooperar e os recursos cabíveis em casos de descumprimento de tratado internacional, Cooperação internacional direta pela polícia ou Ministério Público e Extradição passiva na jurisprudência do STF.
Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado. Com o texto todo atualizado, vários capítulos foram reescritos e outros acrescentados, a exemplo de um específico sobre a sobreposição de tributos (tributos na base de cálculo de outros tributos).
O trabalho coloca o problema do crime organizado em uma área de intersecção entre o Direito Constitucional, em especial quanto aos direitos fundamentais, o Direito Penal e o Processo Penal.Analisa as relações entre o direito fundamental à segurança e o dever de proteção que dele decorre com o direito de liberdade geral, frente à ameaça do crime organizado, bem como sobre a forma de concretização desse dever.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos. A novidade dessa edição é a inclusão dos Crimes contra Administração Pública Estrangeira. Também foi incluído o exame do art. 349-A, introduzido no CP pela Lei 12.112/09. Nos capítulos relativos à Apropriação Indébita Previdenciária (CP, art. 168-A), ao Estelionato (CP, art. 171) e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), incluí quadros-resumo da máteria. Caso a inovação caia no gosto dos leitores, serão acrescidos, nas próximas edições, quadros assemelhados nos demais capítulos. Os capítulos relativos aos Crimes de Licitações e ao Estatuto do Estrangeiro foram substancialmente revisados com o acréscimo de novas fontes doutrinárias. No mais, foi atualizada a jurisprudência como de costume.
Contribuições Teoria Geral Contribuições em espécie
AUTOR
Leandro Paulsen e Andrei Pitten Velloso
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª/2010
Resumo
Os autores tratam da teoria e do regime constitucional das contribuições a partir dos aportes das doutrinas nacional e estrangeira e das decisões do STF e do STJ, e enfrentam as mais problemáticas questões teóricas relativas a esses tributos.Enfocam as contribuições em espécie, expondo a regulação jurídica e os aspectos controversos de cada uma das contribuições instituídas pelo legislador.
Maria Isabel Pereira da Costa (Org.)
VILSON ANTÔNIO ROMERO
ALEXANDRE MARIOTTI
LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA
MARCELO LEMOS DORNELLES
ALEXANDRE WEINDORFER
ANDRÉ FERNANDO J. CARVALHO LEITE
CARLOS CINI MARCHIONATTI
GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY
LUCIANA PEREIRA DA COSTA
LUIZ ANTONIO COLUSSI
VALÉRIA EUGÊNIA N.WILLHELM
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª/2010
Resumo
A obra dá continuidade a uma das tantas realizações da administração do Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini como Presidente da AJURIS, intitulada "Previdência ou Imprevidência", constituída por selecionada coletânea de artigos sobre o tema, publicado em 2001 e reeditado em 2003. Ambas as compilações, isoladas ou reunidas, são doutrina de grande valor pelas qualidades e características dos esclarecimentos que contém.
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquido e certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas.
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos: estelionato - crimes contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações - quadrilha ou bando - organizações criminosas - moeda falsa - abuso de autoridade - interceptação telefônica - tortura - tráfico transnacional de drogas, pessoas, crianças e armas - lavagem de dinheiro - genocídio - invasão de terras da união - estatuto do índio - estatuto do estrangeiro.
O livro é acréscimo importante ao estudo brasileiro sobre a garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais, notadamente tendo em conta as possibilidades limites da mutação interpretativa, alertando que a mutação não pode cruzar as fronteiras do núcleo essencial da Lei Maior, sob pena de inconstitucionalidade. Trata-se, portanto, de obra altamente qualificada no propósito de desvendar um dos temas mais desafiadores da hermenêutica constitucional.
Este livro apresenta a essência do Direito Tributário de modo claro e conciso. Cuida-se de uma abordagem didática e de fácil leitura, em que cada palavra é valorizada para permitir a efetiva compreensão dos diversos temas. O texto é simples, mas seguro, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado.
Neste livro, o autor fornece uma visão clara e abrangente do conteúdo da Constituição Tributária, mediante a análise rigorosa e crítica de cada um de seus dispositivos, empreendida com base em uma profunda pesquisa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nas lições da melhor doutrina nacional e estrangeira. Segue, para tanto, a ordem do texto constitucional, sem abdicar de uma investigação teórica mais profundada, de modo a explicitar os aspectos sistemáticos e valorativos básicos do nosso sistema constitucional tributário. Dessa forma, aborda todo o Direito Constitucional Tributário positivo e expõe amplamente a concretização que o STF e a doutrina deram à Constituição de 1988 durante os quase 20 anos de sua vigência.
SEGURANÇA JURÍDICA -
A Estabilização do Ato Administrativo
AUTOR
Giovani Bigolin
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª / 2007
Resumo
O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações.
José Reinaldo De Lima Lopes
Roger Raupp Rios (Organizador) Samantha Buglione
Mirian Ventura
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Roberto Arriada Lorea
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª / 2007
Resumo
A partir da experiência dos autores com demandas envolvendo direitos sexuais, aliada à reflexão filosófica e dogmática, são examinadas as seguintes questões: a relação entre a liberdade e os direitos sexuais a partir da moral moderna; quais os princípios, institutos e debates envolvendo direito e sexualidade; o conceito de homofobia e a proteção jurídica contra esta discriminação, bem como a análise dos argumentos que pugnam pela rejeição da conduta homossexual; as disposições legislativas e políticas públicas da América latina e Caribe a respeito da Sexualidade; a autonomia corporal e autodeterminação da identidade sexual diante da sexualidade; a influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual.
O autor, Alexandre Rossato da Silva Ávila, foi membro do Ministério Público de Santa Catarina no período de 1986 a 1994, quando foi aprovado no concurso para Juiz Federal da 4ª Região. Atualmente, é titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo. A obra é resultado da experiência do Magistrado no exercício da judicatura e do destacado magistério.
"Curso de Direito tributário" trata-se de uma obra destinada não apenas aos estudantes, mas também aos profissionais, já que aborda questões atuais que são polêmicas no Direito Tributário. A linguagem é acessível, justamente com o objetivo de facilitar o estudo da disciplina, que é complexa e dinâmica. O livro está atualizado e abrange o Direito Constitucional Tributário e as normas gerais do Direito Tributário previstas no Livro Segundo do Código Tributário Nacional, com enfoque para as questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada a unificação da administração tributária pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Nesta obra, Marcelo Cardozo da Silva une sua experiência profissional como juiz federal com a investigação científica que realizou no curso de mestrado da UFRGS. Com base na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, analisa a prisão em flagrante a partir de seu sistema normativo constitucional, diferenciando-o do das demais prisões provisórias, expondo suas específicas características.
Nesse esforço, discorre-se acerca da função constitucional que a prisão em flagrante cumpre na proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras; aprecia-se como se dá a incidência do preceito da proporcionalidade em seu específico sistema normativo; demonstram-se as estritas coordenadas de tempo em que se pode desencadear a atividade de proteção constitucional autorizada pela prisão em flagrante; destaca-se o procedimento compressivo constitucionalmente exigível na prisão em flagrante, revelando-se sua natureza autodesconstitutiva da qual decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com arrimo em tal título, demarcando-se os distintos sistemas normativos da prisão em flagrante e das prisões provisórias.
Neste livro, além do aprofundado estudo acerca do fundamento constitucional da prisão em flagrante, que é feito a partir de ótica até então não trabalhada pela doutrina, o autor desce a minúcias na abordagem das garantias constitucionais incidentes. Assim, são estudadas: a garantia do preso de ser informado de seus direitos; a garantia do preso de ser informado do direito a permanecer em silêncio; a garantia da comunicação imediata da prisão à autoridade judiciária competente; a garantia da comunicação imediata da prisão à família do preso ou à pessoa por ele indicada; a garantia da identificação dos responsáveis pela prisão ou pelo interrogatório policial do preso; a garantia da assistência de advogado; a garantia da formalização da prisão por órgão com atribuições para tanto; as garantias da integridade física e moral do preso; a garantia da assistência da família.
LAVAGEM DE DINHEIRO - COMENTÁRIOS À LEI PELOS JUÍZES DAS VARAS ESPECECIALIZADAS EM HOMENAGEM AO MINISTRO GILSON DIPP
AUTOR
José Paulo Baltazar Júnior e Sergio Fernando Moro (Organizadores)
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª / 2007
Resumo
Além dos organizadores, o livro reúne artigos dos magistrados Abel Fernandes Gomes, Cassio M. M. Granzinoli, Danilo Fontenele Sampaio Cunha, Fausto Martin de Sanctis, Gerson Godinho Costa e Jorge G. Serra de Macedo Costa.
A obra trata dos crimes de lavagem de dinheiro, objetivando aliar conhecimentos teóricos com a experiência prática de juízes federais, a fim de examinar a Lei 9.613/98 e questões jurídicas relacionadas à investigação e à persecução desses crimes.
PROVA JUDICIÁRIA ESTUDOS SOBRE O NOVO DIREITO PROBATÓRIO
AUTOR
- Danilo Knijnik (Coordenador)
- José Paulo Baltazar Jr.
- Daniel Francisco Mitidiero
- Guilherme Rizzo Amaral
- Maristela da Silva Alves
- Gabriel Pintaúde
- Artur Thompsen Carpes
- Beatriz da C. Mateus Buchili
- Felipe Camilo Dall´Alba
- Gioconda Fianco Pitt
- Lisandra Demari
- Lucas Pereira Baggio
- Pedro Luiz Pozza
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
1ª / 2007
Resumo
A obra foi estruturada em duas partes: a primeira, de índole propedêutica, na qual se examina o problema teórico do direito probatório, ou seja, sua responsabilidade de existir como ciência dogmática; a segunda, de índole prática, na qual são estudados fenômenos probatórios concretos.
CRIMES FEDERAIS Contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as licitações, as telecomunicações, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, moeda falsa e abuso de autoridade.
AUTOR
José Paulo Baltazar Júnior
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
2ª / 2007
Resumo
A estrutura da obra revela a preocupação do autor em fazer um trabalho abrangente e ao mesmo tempo detalhado de cada ilícito penal, abordando desde os elementos nucleares do tipo, passando por temas processuais - tais como competência, natureza da ação penal e liberdade provisória -, até alcançar questões juridicamente polêmicas e complexas que envolvem os delitos em análise, sempre tomando posição segura sobre os assuntos.
COMENTÁRIOS À LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LEI 8.213 DE 24 DE JULHO DE 1991 LIVRARIA DO ADVOGADO
AUTOR
Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior
EDITORA
Livraria do Advogado
EDIÇÃO/ANO
7ª / 2007
Resumo
Trata-se de obra de fôlego que, a par de mostrar a evolução da Seguridade Social no mundo e no Brasil, incorpora as alterações mais recentes da legislação previdenciária. Neste contexto, destaca as inovações da CF/88 na sistematização do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo da lei de benefícios, no seu conteúdo atual, com uma restrospectiva das alterações verificadas.
Apresenta os princípios constitucionais
que devem nortear a atividade econômica. Inicialmente,
traz uma reflexão sobre as correlações existentes
entre a ciência jurídica e a ciência econômica para,
em seguida, abordar a hermenêutica jurídica e discorrer
sobre os conceitos do sistema judicial e sua vocação
para a unidade e abertura, com ênfase no princípio
da hierarquização axiológica. Como tema central,
examina os princípios que regem a atividade econômica
conforme estatuídos pelo art. 170 da carta magna,
bem como os fundamentos da ordem econômica - a valorização
do trabalho humano e a livre iniciativa - e o fim
que a inspira. Os apontamentos sobre o lucro arbitrário
e sua caracterização como infração à ordem econômica
finalizam a obra.
Esta publicação destina-se especialmente
aos candidatos de concursos públicos, especialmente
o de Procurador da República e demais concursos
federais, nos quais a disciplina de direito financeiro
é exigida. São abordados, dentre outros temas, a
Receita Pública, Repartição da Receita Tributária,
Orçamento, Fiscalização e controle da Execução Orçamentária,
Tribunal de Contas e suas atribuições, Crédito Público.
Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca
de sua aplicabilidade. Já no capítulo Direito Financeiro
e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial
sobre os artigos constitucionais que tratam de Direito
Financeiro. Ao final da obra, característica da
Série Concursos, questões de concursos sobre o tema
e seus gabaritos. O autor, Lafayete Petter, é Procurador
Regional da República na 4ª Região.
PREVIDÊNCIA SOCIAL
NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
AUTOR
FORTES,
SIMONE BARBISAN
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
A obra, de grande profundidade doutrinária,
oferta ampla visão sobre os Sistemas de Seguridade
Social, desnudando a Previdência Social contemporânea,
as linhas de sua reforma e a necessidade de sua
adequação aos parâmetros do Estado Democrático de
Direito.
Sempre presentes em concursos públicos,
a investigação criminal e ação
penal tiveram nesta obra uma abordagem profunda
e atual. O livro traz o entenidmento jurisprudencial
recente dos Tribunais Superiores e conceitos que
o tornam um livro imprescindível na estante
dos concursandos. Luciano Feldens é Procurador
da República e Andrei Zenkner advogado criminalista.
CONSTITUIÇÃO
PENAL, A DUPLA FACE DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE
DE NORMAS PENAIS
AUTOR
FELDENS,
LUCIANO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
A obra apresenta a dupla face de
proteção dos direitos fundamentais
pelo Estado: de um lado, a proibição
de excesso, caracterizado pelo princípio
da proporcionalidade no seu viés de garantia
contra o arbítrio (Übermassverbot);
de outro, a proteção contra omissões
estatais, caracterizada pelo princípio da
proporcionalidade no seu viés de proibição
de proteção deficiente (Untermassverbot).
(...). Eis a riqueza da obra. Nela há nitidamente
algo de "constituidor", o que já
justificaria o título: " A Constituição
Penal".
TUTELA PENAL
DE INTERESSES DIFUSOS E CRIMES DO COLARINHO BRANCO
POR UMA RELEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR
FELDENS,
LUCIANO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2002
Resumo
Nesta obra, Luciano Feldens procura
refletir as complexas questões que dizem
respeito a essa (ainda) frágil relação
entre Direito Penal e Constituição,
apontando para a necessidade de uma redefinição
da teoria do bem jurídico e do papel do Ministério
Público no combate aos crimes do colarinho
branco. (da apresentação de Lenio
Luiz Streck)
CRIME E CONSTITUICAO:
A LEGITIMIDADE DA FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AUTOR
STRECK,
LENIO LUIZ
FELDENS, LUCIANO
EDITORA
FORENSE
EDIÇÃO/ANO
Resumo
Com o advento do Estado Democrático
de Direito, parece não haver dúvida
de que ocorreu uma verdadeira revolução
copernicana no Direito e no Estado. De um Ministério
Público protetor dos interesses individuais,
na moldura de uma Sociedade liberal-individualista,
salta-se para um novo Ministério Público,
que claramente deve assumir uma postura intervencionista
em defesa do regime democrático e dos direitos
fundamentais sociais. Defender o Estado Democrático
de Direito nem de longe pode ser um conceito vazio;
o significado material desse novo paradigma de Estado
é que deve nortear a atuação
da investigação ministerial. E qual
é o desiderato do constituinte ao assumir
o paradigma (potencialmente transformador) do Estado
Democrático de Direito? A resposta é
facilmente encontrável no texto constitucional,
desde que compreendido em sua materialidade.
Trata-se de uma obra destinada não
apenas aos estudantes, mas também aos profissionais,
já que aborda questões atuais que são polêmicas
no Direito Tributário. A linguagem é acessível,
justamente com o objetivo de facilitar o estudo
da disciplina, que é complexa e dinâmica. O livro
está atualizado de acordo com a recente LC 118/05
e estruturado em capítulos, abrangendo o Direito
Constitucional Tributário e as normas gerais do
Direito Tributário previstas no Livro Segundo do
Código Tributário Nacional, com enfoque para as
questões envolvendo tributos federais. O autor preocupou-se
em deixar o leitor atualizado, trazendo centenas
de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária.
Exploram-se diversos temas de direito
ambiental que são objeto de diversas questões em
concursos da magistratura e Ministério Público.
Inclusive, ao final da obra, há uma coletânea de
questões já aplicadas com gabaritos.
RESPONSABILIDADE
CIVIL AMBIENTAL
AS DIMENSÕES DO DANO AMBIENTAL NO DIREITO
BRASILEIRO
AUTOR
STEIGLEDER,
ANNELISE M.
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2004
Resumo
A obra objetiva analisar as dimensões
material e extrapatrimonial do dano ambiental autônomo,
que atinge o meio ambiente como bem imaterial e
difuso, protegido no art.225, caput, da Constituição
Federal de 1988.
Faz-se um apanhado geral sobre sentença
penal, levando em conta aspectos que geram discussões
doutrinárias e jurisprudenciais, tornando a obra
imprescindível aos candidatos que enfrentam as provas
de sentença em concursos públicos, principalmente
a magistratura federal.
A obra disponibiliza um instrumento
didático que introduz os leitores no estudo
da Lei nº 8.112/90> Examina-se o regime
jurídico dos servidores públicos civis,
suas incongruências, lacunas e perplexidades
- panorama substancialmente afetado pelas Reformas
Constitucionais promovidas, em especial, as veiculadas
pelas EC nºs 19, 20, 41 e 47 - oferecendo um
estudo interdisciplinar desse relevante diploma
legal.
ELEMENTOS PARA
UMA TEORIA CONTEPORÂNEA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
AUTOR
MITIDIERO,
DANIEL F.
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
A obra nasce com uma preocupação
central: pensar o processo civil contemporâneo.
Para tanto, cumpre, em um primeiro momento, aquilatar
de um modo geral a maneira como o direito processual
civil pode ser encarado hoje, notadamente a partir
da perspectiva do culturalismo, esse último em si
mesmo produto do primeiro, marcas indeléveis do
pensamento jurídico contemporâneo. Logo em seguida,
já devidamente redimensionadas as características
fundamentais do processo civil hodierno, toca conformar
à luz das mesmas os três conceitos fundamentais
do direito processual civil: jurisdição, "ação"
e processo
FABRIS,
SÉRGIO
ZANETI JR.,HERMES
MITIDIERO, DANIEL F.
EDITORA
EDIÇÃO/ANO
1/2004
Resumo
Do sumário: Entre o Passado e o
Futuro: Uma Breve Introdução às Incertas Dimensões
do Presente em Direito Processual Civil; Processo
Constitucional: Relações entre Processo e Constituição;
Por uma Nova Teoria Geral da Ação: as Orientações
Unitárias e a Orientação Dualista da Ação; O Problema
da Verdade no Processo Civil: Modelos de Prova e
de Procedimento Probatório; Sentenças Parciais de
Mérito e Resolução Definitiva-Fracionada da Causa
( Lendo um Ensaio de Fredie Didier Júnior ); Coisa
Julgada, Limites Objetivos e Eficácia Preclusiva;
A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o
Protocolo do Mercosul para Cooperação Jurisdicional
em Medidas Cautelares - Perfil de um Processo Transnacional
para Efetividade
COMENTÁRIOS
À LEI DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO
AUTOR
MACHADO,
GUILHERME PINHO
DA ROCHA, DANIEL MACHADO
LUCARELLI, FÁBIO DUTRA
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2006
Resumo
A obra disponibiliza um instrumento
didático que introduz os leitores no estudo
da Lei nº 8.112/90, os autores examinam o regime
jurídico dos servidores públicos civis,
suas incongruências, lacunas e perplexidades
- panorama substancialmente afetado pelas Reformas
Constitucionais promovidas, em especial, as veiculadas
pelas EC nºs 19, 20, 41 e 47 - oferecendo um
estudo interdisciplinar desse relevante diploma
legal.
CLASSIFICAÇÃO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DO SISTEMA GERACIONAL AO SISTEMA UNITÁRIO
UMA PROPOSTA DE COMPREENSÃO
AUTOR
SCHÄFER,
JAIRO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
A obra examina aspectos doutrinários
relacionados à classificação
dos direitos fundamentais (teoria geracional, teoria
dualista e teoria unitária). Os problemas
teóricos enfrentados referem-se à
possibilidade da concepção de uma
teoria válida que compreenda os direitos
fundamentais de modo unitário, notadamente
para os fins de aumentar a dimensão pragmática
de concretização social/jurisdicional
destes direitos no cotidiano dos tribunais brasileiros.
ASSOCIAÇÃO
DOS JUÍZES FEDERAIS DO Rio Grande do Sul
EDITORA
AJUFERGS
EDIÇÃO/ANO
1/2003
Resumo
A Revista é um espaço
de manifestação dos magistrados da
Justiça Federal, para contribuir na realização
da prestação jurisdicional, bem como,
os demais operadores do Direito para a realização
de suas atribuições.
DIREITO TRIBUTARIO
CONSTITUICAO E CODIGO TRIBUTARIO
7.ED.
AUTOR
PAULSEN,
LEANDRO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
7/2005
Resumo
Sétima edição atualizada conforme
a Lei Complementar 118/05 e pelos diplomas básicos
a partir dos quais se estrutura todo o ordenamento
jurídico-tributário brasileiro: a Constituição Federal,
o Código Tributário Nacional, e as Súmulas do STF,
do STJ e dos TRFs. Trata-se de obra com abordagem
especializada da matéria, constituindo rico amparo
aos profissionais na complexa tarefa de compreender
e aplicar o Direito Tributário.
Nesta obra são tratados temas
polêmicos e relevantes à eficácia
dos direitos fundamentais. Trata-se de uma abordagem
jurídica da homossexualidade, trazendo ao
debate acadêmico e ao cotidiano forense uma
dogmática jurídica atenta aos princípios
constitucionais de direito de família, adoção,
acesso a cargos públicos e direito processual,
sem cair nos vícios do preconceito que envolvem
o tema.
A obra é resultado de uma
passagem de quase dois anos pela Comissão
Permantente de Licitação da Procuradoria
Regional da República da 4º Região,
exatamtente no período de transição
da legislação sobre licitação
e contratos públicos, somado à análise
dos casos trazidos à decisão da Justiça
Federal no período em que estivemos nas Varas
Federais de Santa Maria, Canoas e Porto Alegre
CRIME DE OMISSAO
NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUICOES SOCIAIS ARRECADADAS
AUTOR
BALTAZAR
JR., JOSE PAULO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/1999
Resumo
A primeira parte da obra permite
ao leitor compreender a razão da existência
do crime, e a segunda parte tem por objeto o crime
em si. Apresenta, entre outras, questões
específicas como a constitucionalidade do
tipo, os efeitos jurídico penais das dificuldades
financeiras e o apenamento.
Diversos capítulos expõem
o que é uma Certidão Negativa de Débito,características
dos diversos tipos de certidões de regularidade
fiscal existentes, quando devem ser expedidas, entre
outros tópicos.
A obra descortina várias matérias
de grande relevância e que estão presentes no dia-a-dia
das Varas Federais. O autor é Magistrado Federal
e, nessa posição, faz considerações doutrinárias
e apresenta a jurisprudência das questões mais polêmicas.
COMENTÁRIOSÀ LEIDE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
5.ED.
AUTOR
DA
ROCHA, DANIEL MACHADO E BALTAZAR JR., JOSE PAULO
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
5/2005
Resumo
A presente obra incorpora as alterações
mais recentes da legislação previdenciária. Neste
contexto destaca as inovações da CF/88 na sistematização
do tema, examina o alcance dos princípios de Seguridade
Social e comenta, em detalhes, cada dispositivo
da lei de benefícios, no seu conteúdo atual, com
uma retrospectiva das alterações verificadas. O
caráter da obra é eminentemente prático, como não
poderia deixar de ser, diante da vivência dos autores,
ambos Juízes Federais.
O livro totalmente revisto e atualizado,
trata dos diplomas processuais, especificamente,
a matéria tributária. Cuidando do Processo Administrativo
Fiscal, da Lei de Execução Fiscal e das demais ações
tributárias. Com notas aos dispositivos que visam
expor a interpretação e o alcance, mediante comentários,
citações e precedentes administrativos e jurisprudenciais,
contendo, ainda, referências à legislação correlata.
Bem como, as recentes discussões atinentes à MP
232/2005.
Este livro surge como fruto da dedicação
dos autores ao Direito Previdenciário e ao Direito
Tributário. Na exposição feita do que foi denominado
Direito da Seguridade Social - abrangendo os benefícios
e serviços atinentes às áreas da saúde, da assistência
social e, principalmente, da previdência social
e o respectivo custeio tributário através de contribuições
-, os autores procuraram aliar a clareza de raciocínio,
na forma, à sua consistência, no conteúdo.
COMENTÁRIOS
À LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL LEI
N° 8.212
DE 24 DE JULHO DE 1991 ATUALIZADA ATÉ A LC
118/2005
AUTOR
VELLOSO,
ANDREI
ROCHA, DANIEL
BALTAZAR JR., JOSÉ
EDITORA
DO ADVOGADO
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
Os autores com grande experiência
na Magistratura Federal, oferecem um trabalho que
serve ao conhecimento teórico e sistemático das
questões jurídicas tratadas na lei, mas, ao mesmo
tempo, oferece uma visão técnica e objetiva do conteúdo
e do alcance das disposições normativas comentadas,
permitindo a quem labuta profissionalmente nessa
seara do direito ter à mão um instrumento de trabalho
prático e seguro.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Volume 1
Direito Previdenciário Constitucional
AUTOR
ROCHA,
Daniel Machado da
SAVARIS, José Antônio
EDITORA
JURUÁ
EDIÇÃO/ANO
1/2005
Resumo
A obra apresenta ao estudante e ao
profissional do Direito um caminho seguro para o
conhecimento sistematizado da mais sensível
disciplina do direito público. Ela é
produto e instrumento: Produto das reflexões
colhidas em aulas e orientações ministradas
em cursos de especialização na matéria;
Instrumento de pesquisa e de apoio à prática
previdenciária.
O objetivo deste Curso de Especialização
em Direito Previdenciário é propiciar
ferramentas elementares para o sério manejo
da palavra previdenciária. Além de
um conteúdo que a todo tempo liga a teoria
à prática, o que distingue o presente
trabalho no cenário jurídico é
a composição do rol de seus colaboradores:
todos mestres e doutores, com diversos escritos
publicados e vasta experiência acadêmica
(três deles são coordenadores de cursos
de pós-graduação em Direito
Previdenciário). A partir dos fundamentos
constitucionais, o trabalho lança-se ao estudo
da prática da Seguridade Social, abordando,
em volumes subseqüentes, o fenômeno previdenciário
pelo prisma dos benefícios, custeio e processo.
AJUFERGS - Associação
dos Juízes Federais do rio Grande do Sul - Rua dos Andradas,
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