A T U A Ç Ã O  P O L Í T I C A  E  I N S T I T U C I O N A L
 
 
AJUFERGS propõe Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal em nome dos seus associados, defendendo a revisão de subsídios da Magistratura Federal
 

A AJUFERGS ajuizou em nome dos seus associados, hoje [04/06], no Supremo Tribunal Federal, ação de mandado de injunção visando à declaração de mora na votação do PL 7297/06 que revisa os subsídios da magistratura federal, congelados desde 1° de janeiro de 2006. A AJUFERGS requereu, ainda, que seja conferido efeito concreto ao writ com a total reposição inflacionária dos subsídios acompanhados dos respectivos juros moratórios, a contar de 1° de janeiro de 2006, até a data do efetivo pagamento.

Segundo o Presidente Gabriel Wedy “aguardamos para tomar essa medida prevista no texto constitucional, e aprovada por nosso Conselho Executivo há quase um ano, após trabalharmos exaustivamente no Congresso Nacional e defendermos essa revisão junto ao Presidente do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado da República”. Wedy referiu ainda que “...temos plena confiança nos fundamentos constitucionais que indicam o necessário julgamento de procedência do mandado de injunção que, de qualquer modo, por si só, demonstra politicamente a insatisfação e indignação dos nossos associados com esse flagrante desrespeito do Congresso Nacional e do Governo Lula para com a magistratura federal do Brasil”.

 

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