Tema provocador, histórico e que divide opiniões. Os atos de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) voltaram à tona, após uma série de debates entre instituições sociais e jurídicas. A Lei da Anistia (1979) já foi extinta em vários países, mas no Brasil, a polêmica que envolve o julgamento ou não dos crimes ainda continua.  A atual situação da lei, a possível extensão e a atuação do Poder Judiciário perante os casos de denúncia também vão ser pontos fortes de debate no V Fórum Mundial de Juízes, cujo tema central é “O Judiciário, O Meio Ambiente e os Direitos Humanos”.

No evento que acontecerá em Belém, no período de 23 a 25 de janeiro de 2009, o painel Direitos Humanos e Crimes contra a Humanidade, abordará exatamente a questão da Lei da Anistia e o papel que cabe ao Judiciário no Brasil e no exterior.

O tema, segundo um dos coordenadores do Fórum, o juiz Adriano Seduvim, será abordado por meio dos palestrantes internacionais. “O foco das discussões é saber como outros países que tinham leis de anistia similares a nossa, acabaram passando por cima delas usando tratados internacionais de direitos humanos que consideram o crime de tortura como crime de lesa humanidade. O Chile, Argentina e Uruguai são exemplos fortes disto na América do Sul”.

Palestrantes

Na grade de palestrantes que irão falar sobre o assunto no V Fórum Mundial de Juízes estão o juiz aposentado do Chile, Juan Guzmán; o procurador da República, em Roma, Giancarlo Capaldo; e os procuradores da República no Estado de São Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichert.

Guzmán foi peça chave durante a ditadura militar no Chile. Ele processou o general Augusto Pinochet por homicídio, seqüestro qualificado e outros crimes praticados na ‘Caravana da Morte’, a conhecida ação planejada para a execução de presos políticos, na década de 70. Além disso, Juan Guzmán desempenhou um papel relevante sobre a questão de afastar as leis de anistia que existiam no país.

O magistrado italiano Giancarlo Capaldo vai falar sobre os crimes praticados durante a Operação Condor – aliança político-militar criada para coordenar a repressão aos opositores das ditaduras nos países da América do Sul, em 1970 - e a relação com a justiça italiana, que pediu a punição de onze militares brasileiros, que torturaram e assassinaram cidadãos italianos na época das ditaduras militares da América Latina.

No painel de debates, para fazer um contraponto sobre a polêmica Lei da Anistia, com palestrantes de outros países, os procuradores da República no Estado de São Paulo, Eugênia Fávero e Marlon Weichert irão abordar a atuação do Ministério Público Federal (MPF), para tentar punir os agentes políticos que praticaram crimes de tortura no Brasil e violaram os direitos humanos, durante a ditadura militar. 

Para finalizar este rol de discussões, a doutora da Universidade de Salamanca, na Espanha e da Universidade de Sourbone, na França, e membro da Anistia Internacional, Maria Esther Quinteiro fará um panorama da situação e explicará o papel da Justiça Internacional.

O V Fórum Mundial de Juízes é uma promoção da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (AMATRA VIII-PA/AP) e Associação dos Juízes Federais (AJUFE). A  Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul [AJUFERGS] é uma das apoiadoras do Fórum e será responsável pela oficina que terá como tema "Violência e Impunidade analisados sob uma ótica social". Aberto também para estudantes de direito e outros profissionais da classe jurídica, o Fórum tem a expectativa de reunir cerca de 800 pessoas, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia.

Anistia para o Judiciário

Em novembro de 2008, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que cabe ao Judiciário a discussão sobre a punição dos torturadores que agiram durante o regime militar e a decisão se os crimes devem ou não ser julgados. No entanto defendeu a investigação dos casos.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um parecer contrário e defendeu que os agentes políticos não poderiam ser julgados, pois os crimes teriam sido ‘perdoados’, pela Lei da Anistia (1979).

Por sua vez, a Organização das Nações Unidas (ONU) defendeu a punição dos torturadores e a autoridade máxima da ONU para a tortura, Manfred Nowak, disse que “os atos cometidos durante a ditadura militar no Brasil são crimes contra a humanidade, não prescrevem e nenhuma lei de anistia deve impedir investigações sobre os culpados”.

Tarso elogiou a posição de Nowak: “Essa é uma visão universal. Todos os juristas sérios do direito internacional, que analisam isso com sobriedade, entendem dessa forma”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do V Fórum Mundial de Juízes