A T U A Ç Ã O  P O L Í T I C A  E  I N S T I T U C I O N A L
 
 
AJUFERGS, AJUFESC e OAB/RS sugerem ao CJF atualização dos critérios para instalação das novas Varas Federais
 

A AJUFERGS, AJUFESC e OAB/RS encaminharam ao Conselho da Justiça Federal, nesta data (08/07), ofício solicitando a atualização dos critérios para instalação das 230 novas Varas Federais no país, conforme aprovação na Câmara dos Deputados, e na CCJ do Senado, no último mês.

O documento, embasado em estudos técnicos realizados pela AJUFERGS [Comissões instituídas nos anos de 2006 e 2009], apresenta crítica ao Índice de Carência de Varas da Justiça Federal - ICVJF (utilizado na distribuição das unidades judiciárias), e sugere ajustes necessários para melhor composição da unidade de medida e consequente justa distribuição de Varas para a 4ª Região. O pedido defende que sejam considerados pelo CJF os números de processos distribuídos, de processos em tramitação e a natureza dos processos, fatores que não constam no ICVJF.

O pedido conjunto e os estudos foram entregues pessoalmente pela Diretoria da AJUFERGS, representada pelo seu Presidente, Gabriel Wedy; Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos, Gabriel von Gehlen; e, Vice-Presidente Administrativo, Tiago Scherer, ao Presidente do TRF da 4ª Região, Desembargador Federal Vilson Darós, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, em audiência no Gabinete da Presidência do Tribunal, hoje à tarde.

 

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