A AJUFERGS encaminhou ontem [08/06], ofício aos Presidentes da OAB Nacional, Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão; e da OAB, Seccional do RS, Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, solicitando apoio das instituições na agilização da tramitação, bem como aprovação, do Projeto Lei n° 5.829/2005, que tem por objetivo a criação de 400 novas varas federais, cujo nesta tramitação, já teve o número de varas reduzidas pra 230 unidades.

 No entendimento da AJUFERGS  o tema interessa muito aos beneficiários da Previdência Social e aos Advogados que militam no Direito Previdenciário, pois a maioria dos processos da Justiça Federal é de natureza previdenciária. Por esta razão, o apoio da OAB é fundamental para aprovação do aludido Projeto, visando à agilização dos processos judiciários, bem como a satisfação da sociedade com a relação à justiça brasileira.

Apenso aos ofícios, foi encaminhado cópias do estudo sobre a ‘Necessidade de ampliação da Justiça Federal Brasileira e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul’, desenvolvido neste ano pelos juízes federais Eduardo Gomes Philippsen, Nórton Luís Benites e Lúcio R. Maffassioli de Oliveira.