A T U A Ç Ã O  P O L Í T I C A  E  I N S T I T U C I O N A L
 
 
AJUFERGS requer adequação do Regimento Interno do TRF4 à Resolução 72/09 do CNJ
 

Por via de petição, a AJUFERGS informou hoje (09/06) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o iminente transcurso da noventena para cumprimento da Res. CNJ 72/09, que trata da convocação de juízes de primeira instância para os tribunais, instando-o a adequar seu regimento interno ao decidido naquele Conselho. O requerimento tratou especialmente da convocação de juízes para hipótese de férias de desembargadores, no entender da Associação não recepcionada na referida resolução. Tendo em vista a existência de ato convocatório (Ato 185/09) já expedido com esse fim para período posterior ao da noventena, requereu a AJUFERGS sua urgente revogação, inclusive como forma de evitar ruído institucional entre o TRF4 e o CNJ.

 

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