Reunidas em reunião extraordinária, em 09/07, na sede da AJURIS, a AJUFERGS, representada pelo seu Presidente Gabriel Wedy, a AJURIS, representada pelo seu Presidente Carlos Cini Marchionatti, a AMP/RS representada pelo seu Diretor Antônio Paiva Hornung, e a AMATRA IV, representada por sua Diretora Cristina Bastiani de Araújo, redigiram a seguinte nota divulgada à imprensa respondendo às críticas às PECs do ATS que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado da República.

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Nota Pública

Em face de notícias no sentido de que Comissão da Câmara de Deputados aprovou parecer do Relator no sentido do restabelecimento do adicional do tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público, as Associações signatárias prestam à opinião pública os seguintes esclarecimentos:

1) Reafirmam seu compromisso com a moralidade e a publicidade da Administração Pública, inclusive com relação aos vencimentos da Magistratura e do Ministério Público;

2) O adicional por tempo de serviço restabelece a noção de carreira de Estado, tal como previsto na Constituição da República, e constitui motivo de valorização e estímulo aos Juízes e Promotores;

3) Poder Judiciário e Ministério Público valorizados e independentes correspondem ao anseio da sociedade e da construção de um Estado Democrático de Direito.

Porto Alegre, 9 de julho de 2009.

Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul