A T U A Ç Ã O  P O L Í T I C A  E  I N S T I T U C I O N A L
 
 
Reajuste dos subsídios é aprovado abaixo da inflação e sem retroativos
 

A Câmara dos Deputados aprovou, com um destaque, nessa quarta-feira, 09/09, o Projeto de Lei n° 5.921/2009, que reajusta os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O texto aprovado prevê 5% de reajuste a partir de 1º de setembro deste ano e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. O PL segue, agora, para o Senado.

 A AJUFERGS esteve, desde a aprovação do regime de urgência, ao lado da AJUFE e das Associações Regionais, na luta pela reposição das perdas inflacionárias dos subsídios da magistratura federal. Para o presidente da Ajufergs, Gabriel Wedy: “É de se reconhecer os esforços de todos que lutaram como nós pela revisão dos subsídios, todavia, o índice adotado, e sem retroativos, é aviltante para a magistratura federal e viola o Princípio da Irredutibilidade dos Vencimentos. O valor devido era no mínimo de 14,09%, com retroativos, e nos foram concedidos 9%, sem retroativos, e em duas parcelas. Agora não adianta reclamar, temos que seguir trabalhando pela busca da diferença através de medidas mais efetivas e melhor elaboradas".

 

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