O Senador Sérgio Zambiasi [PTB/RS] recebeu a proposta alternativa da AJUFERGS que defende originalmente a manutenção do texto da Lei n°. 5010/66, e referiu, em ofício enviado à Associação, que "a matéria pela sua relevância, e sendo testemunha de que tem despertado muitas discussões, ainda não foi deliberada” e complementou, “que mesmo não sendo membro da Comissão de Constituição e Justiça, esclareço que irei acompanhar atentamente as discussões sobre o tema, ainda mais pelas pertinentes informações trazidas pelo expediente de Vossa Excelência”.

A AJUFERGS enviou notas técnicas e ofícios defendendo a manutenção do texto da Lei n°. 5010/66 e apresentou proposta alternativa que viabiliza a manutenção do recesso para a magistratura federal, sem prejuízo das férias dos advogados ao Senado, CNJ, STF, OAB e AJUFE. O Presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, está estudando a proposta alternativa com vistas a apresentá-la para a OAB nacional.

A Associação juntamente com a AJUFESC, AJUFERJES e AJUFESP, este ano, defendeu a manutenção do recesso para a magistratura federal em duas reuniões realizadas com o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes e o Presidente do Senado, Senador José Sarney.

A AJUFERGS sempre defendeu, de forma clara e veemente, a manutenção do recesso, assim como os sessenta dias de férias para a magistratura federal.