A AJUFERGS, representada por seu Presidente, José Francisco Spizzirri, participou na manhã de 09/11, da segunda reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário no TRF da 4ª Região. Na ocasião, os membros permanentes do Fórum aprovaram, à unanimidade, moção pela inclusão da Ajufergs no fórum, com direito a assento e voz.

    Para Spizzirri, “a participação da Ajufergs nas discussões do fórum visa a resguardar as posições de classe da magistratura ante possíveis encaminhamentos de enunciados que acabem por arrostar a independência no exercício da atividade jurisdicional. Ainda assim, no tocante ao direito de voto, evoluímos em nossa posição para declinar da pretensão ao direito de voto, o que a toda evidência resguarda a posição de independência da Associação. Creio mesmo que, dado o caráter meramente sugestivo dos enunciados, a adesão dos Juízes aos mesmos será tanto maior quanto maior a legitimidade que a eles se reconheça, reflexo direto da unanimidade em sua aprovação. Penso mesmo que ao invés de "enunciados", aprovados por votação mais apertada, ou menos, o Fórum poderia passar a adotar a figura dos "consensos", sempre tirados por unanimidade.”

    O Fórum Interinstitucional Previdenciário é composto por representantes dos diversos profissionais operadores dos Juizados Especiais Federais Previdenciários. Foi criado pela Resolução TRF-4 nº 36, de 24.06.2010, e tem seu funcionamento disciplinado nesse mesmo ato normativo.