O Plenário aprovou, ontem [09/06], por 263 votos a 7 e 6 abstenções, o  requerimento de  urgência 1772 apresentado  pelo Deputado João Carlos Bacelar a pedido da AJUFERGS , AJUFER E AJUFESP para a votação do Projeto de Lei 5829/05, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria varas federais para permitir a interiorização da Justiça. O substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público diminui de 400 para 230 o total de Varas proposto pelo tribunal. A AJUFERGS, juntamente com a AJUFE, AJUFESC, AJUFER, APAJUFE e AJUFESP também assinou  um segundo pedido de urgência para a votação da matéria que esteve apenso ao pedido principal sendo aprovado conjuntamente.

O ex-Presidente da AJUFERGS, Adel Americo Dias de Oliveira, acompanhou a votação, na Câmara dos Deputados, do pedido de urgência fazendo o trabalho de convencimento junto aos parlamentares juntamente com os colegas da AJUFE, AJUFER, AJUFESP e entidades interessadas na aprovação do projeto.

A AJUFERGS está trabalhando assiduamente pela aprovação do PL  5829/05. Todos os líderes da Câmara dos Deputados receberam pessoalmente dos representantes da AJUFERGS as notas técnicas e o criterioso estudo técnico elaborado pelos magistrados Eduardo Gomes Philippsen, Nórton Luís Benites e Lúcio R. Maffassioli de Oliveira que apontam para a necessidade da aprovação imediata do projeto de lei. As notas técnicas e estudo também foram enviados para todos os representantes do CJF e representantes do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional. A AJUFERGS também tem defendido constantemente na imprensa a importância social da aprovação desse projeto em especial em razão dos Juizados Especiais Federais, das Varas Previdenciárias e das Varas de Execução Fiscal responsável pela cobrança dos valores devidos a União.

A AJUFERGS recebeu recentemente, o apoio expresso do Presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia, que está empenhado na causa juntamente com o Presidente da OAB Nacional, Cézar Britto.  Na próxima semana, a AJUFERGS estará com a AJUFE, demais Associações Regionais e a OAB em Brasília na luta pela aprovação desse projeto importante para a carreira e, em especial, para a sociedade brasileira. Existe efetiva chance de aprovação do mérito do projeto de lei segundo parlamentares consultados.

A AJUFERGS destaca, entre outros parlamentares, o empenho do Vice-Líder do Governo, Deputado Federal Marco Maia [PT/RS] e do Presidente Nacional do PDT, Deputado Federal Vieira da Cunha [PDT/RS], pelo total empenho na aprovação desse importante pedido de urgência. E, ressalta, a indispensável participação do ex-Presidente da AJUFER, Charles Renaud Frazão de Moraes, que foi um dos grandes articuladores desse pedido de urgência junto ao Deputado João Carlos Bacelar.

Continuaremos trabalhando pela aprovação do PL 5829/05.