Em resposta às críticas com relação à PEC do ATS citada na mídia, as Associações dos juízes federais, estaduais, do trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, encaminharam nota conjunta com esclarecimentos à opinião pública. A nota foi citada nos jornais Zero Hora e Jornal do Comércio, em 10/07, e na rádio Gaúcha, em 09/07.

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Zero Hora, Pág. 10, Rosane de Oliveira

Juízes e promotores gaúchos apoiam a proposta de emenda constitucional do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), aprovado em comissão especial da Câmara, que restabelece o adicional de tempo de serviço – 5% a cada cinco anos de trabalho – para membros do Judiciário e do Ministério Público.

Em nota oficial, entidades representativas dos juízes estaduais, federais e do Trabalho e do MP dizem que a volta do adicional de tempo de serviço “restabelece a noção de carreira de Estado, tal como previsto na Constituição da República, e constitui motivo de valorização e estímulo aos juízes e promotores”.