A AJUFERGS, representada pelo seu Presidente, Gabriel Wedy, esteve presente na sessão 11/11, no julgamento do pedido de regulamentação do auxílio-moradia  da AJUFE para os juízes federais de primeiro e segundo graus, no qual é parte interessada (PA 2007.16.1287), e do  pedido de providências formulado pela AJUFERGS, APAJUFE e AJUFESC que visa à escolha de um magistrado federal de carreira para o cargo de Secretário Geral do CJF (PA 2009.16.0636).

Auxílio-Moradia

O presidente em exercício da  sessão, Ministro Ari Parglender, formulou preliminar de incompetência do CJF acolhido pelos demais componentes do Conselho. No entendimento do ministro, por interessar a toda magistratura, o pedido deve ser formulado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel, pediu vista do processo.

Para o Presidente da AJUFERGS, Gabriel Wedy, “a luta pelo pagamento do auxílio-moradia é válida e justa, todavia pelo que se pode perceber das manifestações dos Conselheiros que levantaram como questões de ausência de lei específica para o deferimento do pedido, a preocupação com gastos e ausência de competência do Conselho sobre os magistrados estaduais é um pleito que a bem da verdade terá, ou teria, muita dificuldade para ser acohido pelo CJF. Esses e outros fatos, em especial as decisões administrativas contrárias a magistratura, no âmbito do CJF e CNJ, são exemplos claros que mecanismos de pressão, e ações judiciais, precisam ser utilizados, ainda que de forma moderada, para que possamos reverter esse processo de derrotas constantes na esfera administrativa de nossos pleitos corporativos".

Pleito para que o Secretário-Geral do CJF seja escolhido dentre magistrados federais de carreira

O pedido originário da AJUFERGS, APAJUFE e AJUFESC (PA 2009.16.0636), uma sugestão do ex-Secretário-Geral do CNJ, Juiz Federal Sérgio Tejada Garcia,  foi elaborado para prestigiar a carreira da magistratura federal e qualificar os trabalhos do CJF. 

O presidente em exercício do CJF e relator do pedido, ministro Ari Pargendler, votou pelo indeferimento do pedido, tendo sido acompanhado pelos ministros Francisco Falcão, Eliana Calmon e  Laurita Vaz e pelo desembargador Paulo Espírito Santo. A seguir, pediu  vista o desembargador Jirair Aram Megueriam.

O Presidente Gabriel Wedy agradeceu ao Presidente Fernando Mattos pela adesão ao pleito das Regionais por parte da AJUFE durante a sessão. Para o Presidente Gabriel Wedy "um magistrado federal pode melhor avaliar a realidade da carreira do que um servidor público do judiciário que muitas vezes tem interesses corporativos conflitantes com os magistrados. Devemos estar unidos nestes pleitos relevantes sempre, questões eleitorais devem ser esquecidas, os direitos dos magistrados vêm em primeiro lugar. Um exemplo do acerto nessa política de união é talvez o único pleito de cunho mais corporativo que tivemos êxito esse ano no CJF, refiro-me ao pedido de providências de compensação de plantões formulado pela AJUFERGS, em que tivemos um importante apoio da AJUFE e do Presidente Fernando Mattos que, apesar de originariamente contrário, o defendeu com afinco na sessão de julgamento por entender ser o melhor para categoria. Ao final todos ganhamos"