Nos dias 15 e 16 de agosto, durante a realização do 1° Seminário das Associações Regionais em Porto Alegre, organizada pelas Associações do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), da 1ª Região (AJUFER) e de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP), com a participação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC), foi assinada a 'Carta de Porto Alegre', registrando o início da comunhão de esforços das entidades, na busca do fortalecimento da classe.

O evento ainda contou com as palestras do ex-presidente da AJUFE, Desembargador Federal Vilson Darós (texto discurso Dr. Darós); do ex-presidente da AMATRA4 e ex-conselheiro do CNJ, Dr. Paulo Luiz Schimidt; do ex-presidente da AJUFERGS, Dr. Adel Americo Dias de Oliveira; do ex-presidente da AJUFEMG e ex-candidato à presidência da AJUFE, Dr. José Carlos Machado Júnior; do ex-presidente da AJUFESP, Dr. Erick Gamnstrup; do magistrado federal, Dr. Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia; além dos presidentes das AJUFERGS, Dr. Gabriel Wedy (texto discurso Gabriel Wedy); da AJUFER, Dr. Charles Renaud Frazão de Moraes; e da AJUFESP, Dr. Ricardo de Castro Nascimento. A AJUFESC foi representada pela sua vice-presidenta, Dr. Érika Giovanini Reupke (depoimento Dra. Érika).

Os debates e assinatura da Carta ocorreram no sábado. Abaixo conteúdo do documento.

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CARTA DE PORTO ALEGRE
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Com a expansão e interiorização da Justiça Federal na década de 1990, os juízes federais sentiram a necessidade da criação de entidades que defendessem seus interesses imediatos e buscassem soluções para questões regionais. É que a AJUFE, associação nacional criada no início da década de 1970, em um cenário totalmente diverso, não tinha estrutura, e nem vocação, para atuar nesse nível local.

Logo que a AJUFESP foi criada, houve algum questionamento sobre a necessidade da existência de associações regionais, temendo-se que suas atuações pudessem conflitar com a da AJUFE. Todavia, os fatos mostraram o contrário. Magistrados de outras regiões fundaram entidades como a AJUFERGS, no Rio Grande do Sul, a AJUFER, na 1ª Região, a AJUFESC, em Santa Catarina, a APAJUFE, no Paraná, a AJUFEMG, em Minas Gerais e a REJUFE, na 5ª Região. Os serviços prestados pelas regionais à magistratura federal são hoje uma realidade incontestável.

As associações regionais estão consolidadas e têm indiscutível influência no cenário político brasileiro.

Nesse sentido, o Primeiro Seminário das Associações Regionais de Juízes Federais representa um passo fundamental em prol de uma maior integração e troca de experiências entre as entidades regionais e seccionais.

Respeitando as peculiaridades e o histórico de cada entidade, devemos e vamos conjugar esforços de forma coordenada em pontos de interesse comum de atuação.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a liberdade associativa, norteada pelo princípio da autonomia da vontade coletiva. Não há hierarquia entre associações, assim como não há qualquer espécie de monopólio de representação. Toda entidade de classe tem a responsabilidade política de bem representar seus associados e de buscar um permanente diálogo com as demais entidades representativas.

Entendemos que é hora de pensar um novo modelo associativo, em níveis regional e nacional, que seja mais capilarizado, traduzindo os anseios locais; e unido, para o enfrentamento das grandes questões que atingem toda a classe dos magistrados federais.

Os desafios são imensos: a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência e demais prerrogativas da magistratura, o aperfeiçoamento da carreira, remuneração digna, melhores condições de trabalho, o diálogo com a sociedade civil organizada e com a população, o relacionamento com a imprensa e a manifestação acerca de projetos de lei que digam respeito à Justiça Federal, dentre muitos outros. Tudo isso requer a conjugação de esforços de todas as associações representativas da magistratura federal.

As associações regionais ora signatárias da presente Carta assumem o compromisso de manter permanente diálogo, trocar experiências e trabalhar em conjunto, notadamente com a AJUFE, na busca de tais objetivos.

Porto Alegre, 16 de agosto de 2008.

AJUFER
AJUFESP
AJUFERGS
AJUFESC