Em ofício enviado à AJUFERGS pela Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal, Cláudia Lyra Nascimento, foi informado a juntada aos autos da PEC 48/2009, em 03/12/09, da manifestação da Associação a favor da manutenção do texto da Lei 5010/66 e a apresentação da proposta alternativa que compatibiliza as férias dos advogados com o recesso dos magistrados federais.

O Presidente do Senado, José Sarney, por sua vez, como consta no ofício enviado pelo Senado, pediu aos demais Senadores que seja aprovada a PEC 48/2009 que prevê férias coletivas em janeiro e mais 30 dias de férias ao longo do ano extinguindo o recesso, portanto, de forma contrária aos interesses da magistratura federal.

Foi enviado, também, pelo Presidente da Câmara dos Deputados,  Deputado Federal Michel Temer, ofício ao Presidente, Gabriel Wedy, no sentido de que o ofício da AJUFERGS em defesa do recesso e com a proposta alternativa está sendo avaliado também em Comissão Especial pelo Deputado Paes Landin, relator da PEC 03/2007, que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, alterando a Constituição Federal de 1988.

Para o Presidente da AJUFERGS, Gabriel Wedy, “a verdade que precisa ser dita é que já existe um acordo de cúpulas para a aprovação das férias coletivas como se demonstrou em reunião realizada recentemente, o que na prática extingue o nosso recesso. Esperamos que a nossa proposta alternativa seja realmente avaliada, uma vez que garante o nosso recesso e não prejudica as férias pretendidas pelos advogados. A situação é muito complicada e difícil. Aguardamos ainda uma resposta da nossa AJUFE sobre o apoio a proposta alternativa, esse seria fundamental neste momento em que precisamos de união e de uma ação forte em Brasília na defesa da manutenção do recesso da magistratura federal.”