A T U A Ç Ã O  P O L Í T I C A  E  I N S T I T U C I O N A L
 
 
Secretário da Reforma do Poder Judiciário garante à AJUFERGS apoio à sanção do PLC 126/2009
 

O Secretário da Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, informou à AJUFERGS, em 21/07, que enviou parecer à Casa Civil favorável à sanção do Presidente Lula ao PLC 126/2009 que cria 230 novas Varas Federais no Brasil.

Nos últimos meses, a AJUFERGS manteve contatos com a Secretaria da Reforma do Poder Judiciário e com o Ministério da Justiça em defesa da aprovação do PLC 126. Foram entregues ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Secretário da Reforma do Poder Judiciário, Rogério Favreto, o estudo realizado pela comissão constituída pela AJUFERGS, no ano de 2009, e nota técnica no sentido da necessidade da ampliação da justiça federal.


 

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