A AJUFERGS manifestou discordância ao teor da matéria divulgada no site do CONJUR, em 27/07/09, embasada em relatório do CNJ [Justiça em Números], que afirma estarem "os magistrados federais de primeiro grau diminuindo o ritmo dos seus julgamentos".

O Presidente da AJUFERGS, Gabriel Wedy, esclareceu que os dados levantados pelo CNJ estão incompletos, pois existem muitos magistrados convocados para exercerem funções jurisdicionais ou administrativas nos cinco Tribunais Regionais Federais, Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça. Esses dados não são levados em consideração no cálculo da taxa de congestionamento adotada pelo CNJ. 

Em 28/07, a AJUFERGS entrará com um pedido de providências no CNJ para que os estudos realizados por aquele Conselho levem em consideração o número de juízes afastados da jurisdição de origem para prestar jurisdição, assessoria ou auxiliar à Administração nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça. O pedido de providências tem a finalidade de aperfeiçoar os estudos realizados pelo CNJ e melhor informar a imprensa e opinião pública.

O esclarecimento da AJUFERGS ao CONJUR consta na reportagem abaixo.

TRFs decidem mais, enquanto juízes diminuem ritmo

- Por Alessandro Cristo

A variação da quantidade de pedidos ajuizados nos Juizados Especiais, porém, depende do momento. É o que lembra o juiz federal Ricardo Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais do estado de São Paulo (Ajufesp). “Em 2004, houve uma explosão de ações questionando o Índice de Reajustamento do Salário Mínimo, que corrigiu as aposentadorias em fevereiro daquele ano”, lembra. “Já em 2007, a correção das poupanças devido aos expurgos inflacionários dos planos econômicos é que levou as pessoas à Justiça.”

Trabalho sem fim
Realidade bem diferente vivem os desembargadores federais e juízes convocados para atuar em segundo grau, que ainda não viram um dia de alívio. O número de recursos que chegam anualmente aos cinco Tribunais Regionais Federais do país subiu 16,3% nos últimos cinco anos. Para dar conta da demanda, os julgadores também decidiram mais. O número de decisões que extinguiram os processos a cada ano aumentou 31,3%, passando de 363 mil em 2004 para 476,6 mil em 2008. Cada juiz de segunda instância deu, em 2004, 2.611 decisões. Já em 2008, a média foi de 3.479. Ou seja, para cada cem casos que chegaram aos tribunais, 100,6 foram resolvidos. Cinco anos antes, de cada cem recursos, apenas 89,2 tinham desfecho.

A diferença entre a produtividade da primeira e da segunda instância pode estar na convocação de juízes para atuarem nos tribunais, de acordo com o secretário-geral do CNJ Rubens Curado. A mesma opinião tem o juiz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, boa parte dos juízes é convocada para trabalhar em funções administrativas nas presidências e corregedorias, ou como auxiliares e em mutirões nos tribunais, no Conselho da Justiça Federal e no próprio Conselho Nacional de Justiça, ficando apenas nominalmente como responsável por sua vara de origem, o que influencia nas taxas de congestionamento. "Há varas que, na prática, contam com apenas um juiz substituto, quando a lei prevê que haja um titular e outro substituto. O juiz acaba trabalhando por dois", afirma.

Wedy entrará na próxima terça-feira (28/7) com um pedido no CNJ para que os próximos números levantados pelo conselho façam a diferenciação entre os juízes que realmente trabalham em suas varas daqueles que estão apenas lotados nelas, mas atuam em funções que atendem a convocações superiores.

Já para o presidente da Ajufesp, Ricardo Nascimento, o índice tem pouco a ver com o quanto um juiz trabalha realmente. “Quando estive no Juizado Especial, cheguei a dar mil sentenças em apenas um dia. Mas eram decisões iguais, dadas em processos eletrônicos, que eu nem mesmo precisava assinar”, explica. Segundo ele, não se pode comparar o trabalho de um juiz criminal, que analisa casos complexos e precisa dar sentenças bem detalhadas, com o de juízes que trabalham com processos eletrônicos.

Por analisar casos de menor relevância e valor, os Juizados são o destino certo de causas classificadas como “de massa” pelos juízes que acompanham a evolução dos números. Isso explica a oscilação de recursos que chegam às Turmas Recursais federais a cada ano. O crescimento na quantidade de casos novos foi de 246%, o que mostra claramente os efeitos das medidas de ampliação do acesso à Justiça, com a instalação dos primeiros JEF em 2002. Foram 308 mil novos casos em 2008. Em 2004, esse número era de apenas 110 mil. O salto ocorreu em 2005, quando 324 mil recursos chegaram às turmas. Cada juiz de segundo grau recebeu, em 2004, 4.561 processos novos. Em 2008, foram 6.332. A taxa de congestionamento subiu de 34% para 41%.

Em 2004, as Turmas Recursais decidiram 5.837 recursos. Cinco anos depois, o número subiu para 23.736, 307% a mais. Pelo que indicam as decisões dadas, esses recursos não foram meramente protelatórios. Foram providos 29.543 no ano passado, contra 4.947 em 2004. O aumento na quantidade de provimentos foi de 497%. O número de recursos internos, aqueles apresentados para a própria instância rever sua decisão, também reflete a alta na judicialidade na segunda instância dos JEFs. Se em 2004 houve 2.483 recursos, em 2008 foram 23.247, um aumento de 836%. Por isso, os juízes de segundo grau também tiveram que decidir mais. 

Apesar do esforço para atender a essa demanda, o número de casos pendentes de decisão aumentou 115,8% na segunda instância dos Juizados Especiais. Eram 87 mil casos em 2004. No ano passado, o acúmulo de processos não resolvidos subiu para 188 mil, mesmo com 172% a mais de decisões de mérito. Foram dadas 130 mil sentenças em 2004, contra 355 mil em 2008.

Combate eletrônico
A estruturação da Justiça Federal contribuiu para o ataque à montanha de processos no período analisado. O uso mais frequente de recursos de informática ajudou juízes e desembargadores federais a reduzirem a taxa de congestionamento de 67,1%, em 2004, para 59,8% no ano passado. Ao mesmo tempo, o número de computadores nos gabinetes cresceu de 25.855 em 2004 para 35.675 em 2008. Para o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a implantação do processo eletrônico — que já funciona a todo vapor nos Juizados Especiais Federais — diminuirá o tempo de tramitação das ações. “O procedimento para intimações, por exemplo, é muito mais ágil”, diz. Ricardo Nascimento, presidente da Ajufesp, lembra que os Mandados de Segurança também precisam ser ajuizados eletronicamente. “Hoje, isso ainda não é possível.”

Embora o montante gasto com informática pela Justiça Federal tenha caído, isso não quer dizer que o ritmo de modernização tenha diminuído. “Houve um boom de investimento em 2006, com a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais e a instalação de redes e infraestrutura. A fase de investimentos mais significativos passou”, explica Curado. Ao todo, a Justiça Federal gastou R$ 79,3 milhões com informática em 2004. No ano passado, o valor caiu para R$ 56 milhões, 29,5% a menos.

O corte nas despesas também pode vir de outro fator: a queda na arrecadação. As receitas do Judiciário federal encolheram 23,2% entre 2004 e 2008. Foram R$ 15 milhões arrecadados em 2004. Já em 2008, o total recebido foi de R$ 12 milhões. Só o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por processos com origem em São Paulo e Mato Grosso do Sul, arrecadou 43,5% de toda a receita. Mesmo assim, a Justiça Federal continua superavitária. A arrecadação em 2008 foi maior do que o dobro de tudo o que se gastou no ano.

Clique aqui para ver os relatórios.

[Notícia alterada em 27 de julho de 2009, às 18h16, para acréscimo de informações.]

http://www.conjur.com.br/2009-jul-26/tribunais-federais-decidem-enquanto-juizes-diminuem-ritmo