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AJUFERGS, representada pelo seu Presidente, Gabriel Wedy, e por seu associado, Sérgio Tejada Garcia, estiveram em 27/10, no Conselho Nacional de Justiça, para apoiar o pleito de equiparação com o Ministério Público Federal, em matéria de direitos, que foi retirado de pauta pelo Conselho por não haver consenso em torno da matéria.
Os representantes da AJUFERGS, parte no PP 200910000020434, entregaram, pessoalmente, memoriais aos Conselheiros nos gabinetes, em apoio ao pleito originário da AJUFE, e, defenderam junto aos mesmos o integral acatamento do pedido de equiparação.
Para o associado da AJUFERGS e ex-Secretário-Geral do CNJ, Sérgio Tejada Garcia, "deu para perceber que o sentimento dos conselheiros em relação ao pedido de equiparação com o Ministério Público é favorável, porém um número significativo está muito preocupado em razão da repercussão financeira do deferimento do pedido, principalmente porque em precedentes anteriores, o STF entendeu que o Conselho não deveria deferir pleitos que importassem em reconhecimento de passivos, tendo inclusive um Conselheiro sugerido que opróprio CJF poderia aplicar administrativamente a referida equiparação, pois este titulariza orçamento".
Para o Presidente Gabriel Wedy, "vamos continuar apoiando com todas as forças esse importante pleito de nossa AJUFE em benefício de toda a carreira".
Na oportunidade, também, os representantes da Associação entregaram memoriais, pessoalmente, aos Conselheiros, referente ao PP 20091000034342 elaborado em conjunto com a AJUFESC, para que seja declarado, pelo CNJ, que a GEL recebida pelos juízes federais tem natureza de retribuição pelo exercício, enquanto esse perdurar, em Comarca de difícil provimento, e, portanto, natureza não remuneratória para todos os efeitos legais.
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