A Comissão nomeada no âmbito da AJUFERGS para estudar e propor solução legislativa para a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais concluiu seus trabalhos, que resultaram na elaboração de proposta de anteprojeto de lei visando à criação de cargos de Juiz Federal, de provimento permanente, junto às Turmas.

Segundo o Diretor de Assuntos Legislativos da AJUFERGS, Dr. Tiago do Carmo Martins, "o trabalho da Comissão foi muito rico, especialmente em face do amplo levantamento de dados que fizemos acerca da realidade das Turmas Recursais da Justiça Federal de todo o Brasil; e também pela experiência que os colegas trouxeram para a nossa Comissão, já que todos têm uma trajetória consolidada junto aos Juizados Especiais Federais, em primeiro e em segundo graus de jurisdição. Ao final, apresentamos um projeto que pretende solucionar aquele que parece ser o maior dos entraves ao bom funcionamento das Turmas, a descontinuidade de sua composição, sem perder de vista as diversidades inerentes às cinco Regiões da Justiça Federal."

Para o Presidente da AJUFERGS, José Francisco Spizzirri, "a Comissão está de parabéns pois se houve com visível competência na realização do estudo que, uma vez acatado e encampado pelas instâncias competentes, muito contribuirá para incrementar a celeridade e efetividade na atuação dos Juizados Especiais, atualmente identificados como a face mais cidadã da Justiça Federal. As conclusões serão imediatamente encaminhadas, mediante ofício, para as COJEFs das cinco regiões da Justiça Federal, à Presidência do TRF 4, ao CJF e à AJUFE."

A Comissão foi integrada pelos MM. Juízes Dr. Tiago do Carmo Martins, Dr. Caio Roberto Souto de Moura, Dr. Guilherme Beltrami, Dr. Nórton Luís Benites e Dr. Roger De Curtis Candemil, sob a presidência do primeiro, conferindo-lhe decisivo apoio o Vice-Presidente de Assuntos Jurídicos da AJUFERGS, Dr. Tiago Scherer.