A Robotização das Profissões Jurídicas

No começo do século XIX, o advento da Revolução Industrial na Europa provocou uma gradual substituição da mão-de-obra humana pelo trabalho das máquinas. Paulatinamente, novos equipamentos, que faziam melhor que as pessoas trabalhos braçais e repetitivos, facilitavam o processos de produção, reduziam custos e ampliavam os lucros. Essa realidade gerou revoltas nos trabalhadores, que podem ser ilustradas pelo movimento denominado de “ludismo”, em que, de forma bastante sintética, os operários culpavam as máquinas pela sua miséria e passaram a destruí-las. As reivindicações dos trabalhadores gerou novos direitos sociais, mas não conteve a evolução tecnológica. A mecanização, ao longo dos séculos, transformou o mercado de trabalho, de modo que muitas profissões ficaram obsoletas e outras emergiram.

Fato semelhante tem ocorrido na atualidade. Não, propriamente, em decorrência da energia a vapor e da energia elétrica, do desenvolvimento de máquinas ou da mecanização do trabalho braçal. O futuro do emprego, agora, está ameaçado pela evolução da inteligência artificial. Em recente manifesto, Stephen Hawking, Elon Musk e Bill Gates advertiram sobre os potenciais perigos do crescimento da inteligência artificial para além do controle humano, tornando-se uma “superinteligência”, capaz de autonomamente reescrever seu próprio software, modificar seus objetivos e superar o intelecto humano (http://www.millennium-project.org/millennium/Future-WorkTechnology_2050.pdf).

Da mesma forma, os economistas Carl Benedikt Frey e Michael Osborne, da Universidade Oxford, lançaram um alerta, no ano passado, segundo o qual 47% das funções correm o risco de desaparecer sob a ditadura da tecnologia, que imporá o uso de robôs (embora a tese se contraponha a outros especialistas e instituições, como a OCDE, para a qual somente 9% das funções atuais estão em via de extinção). Independentemente do acerto das previsões numéricas, mudanças consideráveis na campo profissional parecem irrefreáveis, a demandarem adaptações profundas daqueles que não pretendem ser substituídos por robôs. Diante dessa realidade, é essencial indagar: os trabalhadores estão se preparando adequadamente para se adaptarem às demandas da evolução tecnológica? E as universidades, por sua vez, estão formando profissionais preparados para o mercado de trabalho do futuro? Como lidar com o possível desemprego em massa decorrente da substituição do trabalho humano pelo artificial? Enfim, quais profissões poderão prosperar nessa conjuntura?

Essa situação, certamente, atinge também as profissões jurídicas. “Robôs-advogados” já são usados em escritórios de advocacia dos Estados Unidos como fonte de consulta avançada, com capacidade de processar, em apenas um segundo, 500 gigabytes de dados. Na Inglaterra, um software desenvolvido por cientistas de computação da Universidade College London, ao ponderar evidências legais e questões morais, conseguiu acertar o resultado da avaliação humana em centenas de situações que aconteceram na vida real. Mais precisamente, tomou decisões iguais às dos humanos em 79% das vezes em julgamentos na Corte Europeia de Direitos Humanos. No Brasil não é diferente. A Justiça Federal da 4ª Região, há mais de dez anos, desenvolveu com sucesso o processo eletrônico (e-proc), tornando desnecessárias, por exemplo, atividades que antes eram feitas por estagiários, oficiais de justiça ou mesmo trabalhos repetitivos realizados por funcionários do Judiciário. A Associação dos Juízes Federais (AJUFE), em 2016, premiou três projetos vencedores do concurso “Robotização no Poder Judiciário”. Portanto, os profissionais em geral – e os operadores do Direito em particular – deverão se adaptar à expansão da inteligência artificial em diversas atividades antes realizadas por humanos. Parece inevitável afirmar que o futuro do trabalho jurídico não será fácil para os novos bacharéis e advogados. Principalmente no Brasil, que conta com uma quantidade descomunal de vagas em cursos de Direito e de advogados em comparação com os outros países. As atividades repetitivas e mecanizadas não serão mais atribuídas a humanos. No mundo dos robôs, porém, as habilidades pessoais e criativas, além, é claro, do próprio desenvolvimento dos softwares e das máquinas, ainda serão necessárias e inerentes ao ser humano. A “advocacia de massa” pode estar com os dias contados. Mas a “advocacia criativa”, preventiva e humana, bem como as habilidades conciliatórias, ainda poderão encontrar lugar no mercado de trabalho do futuro.