Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)


Em atendimento à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) informamos:

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Juliana Chaves Dias. coordenacao@esmafe.org.br: canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Art. 5º., inciso VIII, da Lei nº 13.853, de 2019.

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