Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em atendimento à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) informamos:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Roginaldo Vieira. ajufergs@ajufergs.org.br: canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - Art. 5º., inciso VIII, da Lei nº 13.853, de 2019.