17/09/2020 Juiz Federal Marcel Citro de Azevedo defende tese de doutorado na UFRGS

"Confusão patrimonial e sujeição passiva nos grupos societários informais: análise crítica da execução fiscal de empresas integrantes à luz da moralidade tributária”. Esse é o título da tese de doutorado defendido pelo juiz federal Marcel Citro de Azevedo ontem (16/09), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

A arguição da tese durou 5 horas e a banca foi formada pelos professores doutores Andrei Pitten Velloso, Fabio Canazaro (professores da ESMAFE/RS), Adão Cassiano, Ricardo Camargo e o orientador Luiz Fellipe Difini. O associado da AJUFERGS tirou 9,5 no trabalho e se tornou doutor em Direito Tributário.

A tese aborda a moral tributária que é esperada do Fisco e dos gestores de grupos societários informais no que tange ao recorrente fenômeno da concentração de empresas, aborda os critérios para definir tal categoria de conglomerado econômico e detalha quais os indícios que comumente apontam para a confusão patrimonial entre as empresas interligadas. Desenvolve a ideia de que a promiscuidade entre ativos empresariais, uma vez demonstrada, relativiza a autonomia societária, base de nosso Direito Empresarial. Identifica práticas ilícitas e eventuais dinâmicas de fraude adotadas, para delinear as capitulações possíveis, no CTN, no Código Civil e - no caso da subespécie tributária Contribuições de Seguridade Sociais -, o inciso IX do artigo 30 da Lei 8.212/91. A monografia também objetiva propor critérios, com base em jurisprudência do STJ, para o uso de ações antiexacionais, da ação cautelar Fiscal, da Execução Fiscal e do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na temática dos grupos vinculados a um comando único, para veicular os argumentos do fisco e dos contribuintes tendo como centro a sujeitabilidade dos bens de terceira empresa a medidas executivas.