28/07/2021 NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) vem a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de deslegitimação do processo democrático e de resultados de eleições passadas ou futuras, como justificativa para fragilizar as instituições democráticas, interromper o processo de eleições periódicas, debilitar a independência do Poder Judiciário – inclusive do Tribunal Superior Eleitoral – e atacar a honra de magistrados de todas as instâncias.

O Brasil já atingiu nível de maturidade democrática e constitucional que se consolidou após mais de 30 anos desde a Constituição de 1988 e não serão aceitos quaisquer retrocessos no que diz respeito aos pilares básicos do Estado de Direito: participação popular, eleições periódicas, inviolabilidade dos direitos fundamentais, primazia da Constituição Federal, separação de poderes e independência do Poder Judiciário.

AJUFERGS