Associada conquista prêmio do CNJ por decisão sobre direitos dos povos indígenas

25/08/2022 Associada conquista prêmio do CNJ por decisão sobre direitos dos povos indígenas

Cerimônia de premiação foi realizada ontem (24/8), em Brasília.

A juíza federal Clarides Rahmeier, associada da AJUFERGS que atua na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, venceu o Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi premiada na categoria 'Garantia do Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais Estabelecidas em Área de Proteção ou Interesse Ambiental', pela decisão dela no caso Mina Guaíba. A cerimônia de premiação foi realizada ontem (24/8), no Plenário do CNJ em Brasília.

"Receber esse prêmio representa para mim um enorme reconhecimento por um trabalho que exerço em matéria ambiental desde o ano de 2005", agradeceu Clarides.

A decisão

A sentença declarando a nulidade do processo de licenciamento do empreendimento, que pretende instalar a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil às margens do Rio Jacuí entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, foi expedida em fevereiro deste ano. A ação foi movida por associações de indígenas contra a Funai, a Fepam e a Copelmi Mineração.

No entendimento de Clarides, "a participação da Comunidade Indígena é pré-requisito à validade do licenciamento de empreendimento que tem o potencial de afetar o modo de vida do povo originário". Ela observou que, no caso, não foi observada essa condicionante.

Confira a íntegra da cerimônia de premiação no canal do CNJ no YouTube https://youtu.be/OCNko4EUwiY