A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito.

Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

“O tema central do livro não poderia ser mais relevante e atual ao tratar da Lei de Improbidade Administrativa, norma sancionadora que em trinta anos de vigência é reconhecida pela comunidade jurídica como importante instrumento de que dispõe o sistema jurídico brasileiro para o combate à corrupção e aos atos praticados contra a probidade administrativa. A atualidade da obra também está presente diante da recente Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que alterou profundamente a Lei nº 8.429/92.

O autor reúne ampla experiência profissional relacionada ao tema da obra, exercendo o cargo de juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aliada ao exercício de atividades acadêmicas e de pesquisa, sendo Mestre em Ciência Jurídica e em fase de conclusão do curso de doutorado, ambos pela Universidade do Vale do Itajaí. Além disso, atua como formador certificado pelo TRF4/Enfam e professor de Direito Administrativo, exercendo atualmente o cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (Esmafesc). (…)

Em absoluto resumo, a obra contempla os elementos necessários à compreensão do importante tema relacionado à improbidade administrativa, apresentando visões teóricas e práticas, sempre permeadas pela jurisprudência dos tribunais e pelas principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 e reunindo todas as condições para a acolhida da comunidade jurídica”.

Mauro Campbell Marques
Ministro do Superior Tribunal de Justiça