Além da doutrina, foram analisados e citados mais de:

- 600 julgados do STF;

- 400 julgados do STJ;

- 100 julgados do TCU;

- 200 julgados do Conselho de Estado francês;

- 100 julgados de outros tribunais estrangeiros.

CONFORME:

- EC 103/2019 – Reforma da Previdência

- Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime

- Lei 13.848/2019 – Dispõe sobre as Agências Reguladoras

- Lei nº 13.874/19 – Estatuto da Liberdade Econômica;

- Lei nº 13.726/18 – Lei da desburocratização;

- Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados;

- Lei nº 13.655/18 – Institui normas de interpretação do Direito Público;

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O Prof. Juliano Heinen, baseado na sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do direito. A obra está atualizada com as leis e a jurisprudência mais recentes. Aqui, o leitor encontrará um livro útil, sistematizado e que apresenta soluções aos problemas jurídicos do tema, ou para a preparação aos concursos públicos.

Fechamento: 24/03/2020.

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