Revista AJUFERGS N.º 03



1. Palavra da Diretoria


Há severas controvérsias entre pensadores culturais a propósito do ingresso da humanidade na era conhecida por pós-modernismo.


Superado o embate ideológico-político, protagonizado por então duas reconhecidas potências estatais e respectivos sequazes, cujo recrudescimento sucedeu ao final da Segunda Grande Guerra, ingressou-se em período histórico no qual, desvanecidas as utopias, colidem-se a idéia de defesa do ser humano com o intransigente amparo de valores econômico-liberais.


Contemporâneo à situação ora vivenciada, apresenta-se o implacável progresso tecnológico o qual, particularmente na área da informação, tem dissipado conceitos que demandaram séculos de elaboração. Dessa realidade não pode furtar-se o julgador. Enquanto agente político incumbido da solução de conflitos sociais, é seu dever coligir do ordenamento jurídico soluções que terminam por se filiar a uma ou outra noção axiológica. Mais do que isso, tem a missão constitucional de investigar a possibilidade de compatibilizar essas mesmas noções.


Decerto que inúmeros aparatos tecnológicos têm auxiliado na prestação jurisdicional. Não obstante, essa disponibilidade inspira precauções. Recomenda-se não olvidar que esses instrumentos é que prestam assistência. Na orquestra processual, atuam como meros executores sob a batuta dos juízes. Acaso desrespeitada essa hierarquia, serão os magistrados erigidos à condição de meros figurantes, até o momento em que possam ser substituíveis ou dispensáveis, em inequívoco prejuízo aos direitos e garantias fundamentais.


Obviamente que, no contexto apresentado, a tarefa está longe de qualificar- se como singela, especialmente agravada pela constatação de parcial imprestabilidade do modelo positivista.


Daí a importância de refletir sobre o Direito e a função da magistratura. Enquanto seus aplicadores, nós juízes não podemos permanecer alheios à realidade circunstante e, tal qual meros autômatos, cogitar soluções obtidas de dogmatismos já há muito superados.


Não há outro caminho senão pensar o fenômeno jurídico.


2. Editorial


A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS tem o grato aprazimento de disponibilizar à comunidade jurídica o terceiro volume de sua Revista.


Em virtude da proficiência dos trabalhos apresentados, é indubitável que a publicação ingressa, definitivamente, no seleto rol de publicações científicas que ensejam ponderadas reflexões sobre o fenômeno jurídico.


Sem embargo, o contentamento decorre não apenas da qualidade do conteúdo da Revista, mas especialmente do fato de a maioria dos trabalhos publicados serem escritos por Magistrados pertencentes ou oriundos do quadro do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.


Possibilita-se, assim, ao operador e ao acadêmico, no contexto de extremada especialização das áreas do Direito, conhecer o pensamento de parte dos julgadores federais com atuação no Rio Grande do Sul.


O presente volume inaugura a inscrição de trabalhos doutrinários estrangeiros com a publicação do prestigioso ensaio do eminente Professor Titular Catedrático e Diretor do Instituto de Derecho Internacional Privado de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República do Uruguai, Dr. Eduardo Tellechea Bergman.


Também foi prestigiado o terceiro número da Revista com ensaios do eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki e dos Desembargadores Federais Vilson Darós e Vladimir Passos de Freitas, o qual, embora afastado da atividade por merecida aposentadoria, após anos de intensa dedicação à magistratura federal, permanece como exemplo de caráter, dinamismo e erudição para inúmeros magistrados.


Igualmente conta o volume com artigos dos insignes colegas - alguns doutrinadores já consagrados, outros trilhando idêntico caminho - José Paulo Baltazar Júnior, Daniel Machado da Rocha, Marcelo Cardozo Silva, José Antônio Savaris, Paulo Vieira Aveline, Gabriel de J. Tedesco Wedy, Frederico Valdez Pereira e Márcia Vogel Vidal de Oliveira.


Agradecemos aos colaboradores ao mesmo tempo em que esperamos contar, para o próximo volume, com os trabalhos dos colegas que se sintam estimulados a compartilhar seus estudos e experiências profissionais.


3. Textos


La Cooperación Jurisdiccional Internacional en el Ámbito del Mercosur, con Especial Referencia al Derecho Uruguayo


Inexigibilidade de Sentenças Inconstitucionais


A Eficiência na Administração da Justiça


A Justiça Federal e o Acesso à Jurisdição


Dez Anos da Lei da Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). Interpretação Jurisprudencial e Anteprojeto de Mudança


O Princípio da Segurança Jurídica e a Decadência do Direito de Revisão do Ato de Concessão de Benefício Previdenciário


Crédito Tributário e Descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância


Algumas reflexões sobre a prova material previdenciária


Justiça Fiscal e Sonegação


O Princípio da Boa-Fé Objetiva no Direito Tributário


Limites à Imposição de Sanções administrativas. Multas pecuniárias tributárias.


Da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF


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