RESENHA | Os limites da lei

Ficha Técnica:
Obra: Os Limites da Lei
Autor: Scott Turow
Tradução: Ana Maria Mandim
Revisão técnica: Prof. Carlos Eduardo Jaipassu
Editora: Record, Rio de Janeiro, 2008
Gênero: Ficção, romance de tribunal, thriller jurídico.

O autor é advogado e escritor de enorme sucesso com os romances de tribunal. Advoga em Chicago e são dele os romances “Acima de qualquer suspeita” e o “Ônus da prova”, que renderam também bons filmes. Neste, reúne seus juízes ficcionais George Mason, de “Ofensas pessoais”; e Rusty Sabich, de “Acima de qualquer suspeita”, em ação ambientada no Condado de Kindle, onde a Corte de Apelação enfrenta um caso de estupro cometido por um grupo de jovens brancos contra uma menor negra. O caso estaria prescrito. O vídeo não seria admissível em juízo e, por fim, o juiz não estaria capacitado subjetivamente a julgá-lo por envolvimento em situação parecida no passado. São abordadas em paralelo as mazelas da Justiça, como a falta de verbas. Lá os problemas orçamentários acarretaram a diminuição de uma cadeira na Corte, sem maiores delongas, simples assim. As disputas e ódios pessoais que dificultam a Administração da Justiça. A complexidade em extrair o “voto médio”. A forma de julgamento com a antecipada troca de votos e reunião reservada prévia. A memória da situação passada impede subjetivamente o juiz. O Juiz Mason reflete “a capacidade de decidir é mais importante do que se estar certo …”. Há um assessor com problemas mentais e os constrangimentos e prejuízo que causa. As dificuldades em oferecer segurança aos juízes. A composição da turma julgadora é segredo bem guardado, para impedir manobras dos advogados. O juiz Mason e sua definição de que é justo: “Justiça não é mais do que resultados aproximados toleráveis”.

Ótimo, muito ilustrativo para exemplos. No final, o rascunho do acórdão lavrado pelo juiz Mason. Ótimo exemplo para debater questões reais e muito conhecidas dos magistrados. Uma ótima leitura e muitas situações podem ser desenvolvidas a partir da ficção.